NFS-e | Erro: Código: E0541 - Não existe o código de identificação do benefício municipal informado na DPS

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O erro Código: E0541 aparece na transmissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) no Padrão Nacional quando o campo Identificador do benefício municipal do cadastro do serviço tem um código que não existe para o seu município. Para resolver o erro E0541, deixe esse campo em branco no cadastro do serviço (ou informe o código exato do Portal Nacional da NFS-e), exclua o rascunho com falha e emita a nota novamente.

Erro: Não existe o código de identificação do benefício municipal informado na DPS para o município de incidência do ISSQN

DPS é a Declaração de Prestação de Serviço, e ISSQN é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Código: E0541

Descrição: Não existe o código de identificação do benefício municipal informado na DPS para o município de incidência do ISSQN.

Na Conta Azul, o erro E0541 aparece com o aviso Não foi possível enviar a NFS-e para a prefeitura.

Por que o erro E0541 acontece?

O benefício municipal é uma redução do ISS (Imposto Sobre Serviços) que algumas prefeituras concedem por lei. No Padrão Nacional da NFS-e, cada benefício tem um código próprio, cadastrado pela prefeitura no Portal Nacional da NFS-e.

O erro E0541 acontece quando o campo Identificador do benefício municipal, no cadastro do serviço da Conta Azul, tem um código que a prefeitura não cadastrou. Exemplos que geram o erro:

  • um número informado só para preencher o campo, como "001" ou "00000";
  • um código de benefício de outro município;
  • um código preenchido em um serviço que não tem benefício municipal.

Como resolver o erro E0541?

Para resolver o erro E0541 na NFS-e, corrija o campo de benefício municipal em todos os serviços usados na nota:

  1. Na venda com a NFS-e com falha, confira o nome de cada serviço da nota.
  2. Acesse Serviços > Cadastros > Serviços e abra o cadastro do primeiro serviço da nota.
  3. Na seção Dados fiscais, localize o campo Identificador do benefício municipal:
    • Se a sua empresa não tem benefício municipal para esse serviço, deixe o campo em branco.
    • Se a sua empresa tem benefício municipal, informe o código exatamente como aparece no campo Identificação do benefício municipal (BM) do Portal Nacional da NFS-e.
  4. Clique em Salvar. Repita os passos 2 a 4 para cada serviço da nota.
  5. Exclua o rascunho da NFS-e com falha, volte para a venda e emita a nota novamente em Salvar > Emitir Agora!, para que o cadastro corrigido seja enviado.

Com o campo corrigido, a prefeitura autoriza a NFS-e e as próximas notas desse serviço saem sem o erro E0541.

Dica

Se você não souber se a sua empresa tem benefício municipal, confirme com a sua contabilidade antes de informar um código. Na dúvida, o campo Identificador do benefício municipal deve ficar em branco.

O erro E0541 continuou?

Se o campo Identificador do benefício municipal estiver em branco em todos os serviços da nota e o erro E0541 continuar, mantenha o rascunho da NFS-e na listagem e fale com o time de suporte. Envie o print da mensagem de erro e o número da NFS-e.

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