NFS-e | Erro: Código: 5102 - Atividade não autorizada para este contribuinte (código de serviço com 9 dígitos)

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O erro Código: 5102 aparece na transmissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) quando a prefeitura passou a usar o código de serviço com 9 dígitos (6 do código nacional + 3 do desdobramento municipal) e o cadastro do serviço na Conta Azul ainda está no formato antigo. Para resolver o erro 5102, informe os 6 primeiros dígitos no Código de serviço municipal e os 3 últimos no Código complementar municipal do cadastro do serviço e transmita a nota novamente.

Erro: Atividade não autorizada para este contribuinte

Código: 5102

Descrição: Atividade não autorizada para este contribuinte. Sua prefeitura atualizou a listagem de serviço, passando a utilizar um novo formato do código de serviço (agora com 9 dígitos: 6 nacionais + 3 municipais).

Na Conta Azul, o erro 5102 aparece com o aviso Não foi possível enviar a NFS-e para a prefeitura.

A mesma orientação vale para esta mensagem:

  • Código: Erro5102. Descrição: Erro na emissão da NFS-e. Servico sem número sequencial interno do desdobramento nacional.

Por que o erro 5102 acontece?

Algumas prefeituras passaram a identificar cada serviço por um código de 9 dígitos: os 6 primeiros vêm da lista nacional de serviços e os 3 últimos são o desdobramento do município. O erro 5102 acontece quando a NFS-e é enviada só com o código antigo, sem os 3 dígitos do desdobramento municipal, ou com um código que não está entre os serviços autorizados da sua empresa no cadastro da prefeitura.

Como resolver o erro 5102?

Para resolver o erro 5102 na NFS-e, copie o código de 9 dígitos do portal da prefeitura para o cadastro do serviço na Conta Azul:

  1. Acesse o portal da prefeitura, entre no menu Meu Cadastro e localize Serviços Autorizados. Anote o código da coluna Código / Desd. Nac do serviço que você vai emitir.
  2. Na Conta Azul, acesse Serviços > Cadastros > Serviços e abra o serviço usado na NFS-e com falha.
  3. No campo Código de serviço municipal, informe os 6 primeiros dígitos do código anotado no passo 1.
  4. No campo Código complementar municipal, informe os 3 últimos dígitos do código anotado no passo 1.
  5. Clique em Salvar.
  6. Abra a NFS-e com falha e, em Serviço prestado, informe o mesmo Código de serviço municipal de 6 dígitos do passo 3.
  7. No rascunho da NFS-e, clique em Salvar > Emitir Agora!. A NFS-e é enviada de novo para a prefeitura.

Com o código de 9 dígitos completo no cadastro do serviço, a prefeitura autoriza a NFS-e e as próximas notas desse serviço saem sem o erro 5102.

Dica

Se o serviço que você presta não aparecer em Serviços Autorizados no portal da prefeitura, a atividade não está liberada para a sua empresa. Nesse caso, peça à prefeitura (ou à sua contabilidade) a inclusão da atividade no cadastro municipal antes de emitir a NFS-e.

O erro 5102 continuou?

Se o Código de serviço municipal e o Código complementar municipal estiverem iguais ao código de 9 dígitos do portal da prefeitura e o erro 5102 continuar, mantenha o rascunho da NFS-e na listagem e fale com o time de suporte. Envie o print da mensagem de erro, o número da NFS-e e o print de Serviços Autorizados do portal da prefeitura.

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