O erro Código: E0176 aparece na emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) quando o ISS da nota é devido em um município diferente do município da sua empresa e o Regime especial de tributação está preenchido com uma opção que não é aceita nesse caso. Para resolver o E0176, deixe o Regime especial de tributação sem preenchimento (equivale a Nenhum) nas configurações de notas fiscais e emita a nota novamente.
Erro: É permitido informar na DPS somente "Nenhum" ou "Profissional Autônomo" para o regime especial de tributação
Código: E0176
Descrição: É permitido informar na DPS somente "Nenhum" (regEspTrib = 0) ou "Profissional Autônomo" (regEspTrib = 5) para o regime especial de tributação do prestador de serviço quando o município de incidência do ISSQN é diferente do município emissor da NFS-e (cLocIncid é diferente de cLocEmi).
Por que esse erro acontece?
O erro E0176 acontece quando o município de incidência do ISS é diferente do município que emite a NFS-e. Nessa situação, a nota só é aceita com o Regime especial de tributação igual a Nenhum ou Profissional Autônomo.
Como resolver?
- Acesse Configurações e plano > Configurações de notas fiscais.
- Em Emissão de NFS-e, clique em Configurar ou Reconfigurar.
- No campo Regime especial de tributação, clique em Selecione uma opção para deixar o campo sem preenchimento. Na Conta Azul, o campo em branco equivale à opção Nenhum do portal da prefeitura.
- Clique em Salvar.
- Volte ao rascunho da NFS-e e emita a nota novamente.
Dica!
Em caso de dúvida sobre o Regime especial de tributação da sua empresa, confirme com o seu contador antes de emitir a NFS-e.
O erro E0176 pode aparecer junto com os erros E0588 e E0604, também ligados ao Regime especial de tributação. Confira os artigos desses códigos se eles aparecerem na mesma rejeição.
Quando falar com o suporte
Se o erro E0176 continuar depois de ajustar o Regime especial de tributação, fale com nosso time de suporte por um dos canais oficiais da Conta Azul.
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