Os erros Código: E0602 e Código: E0580 aparecem na emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) quando a tributação do ISS está como imunidade, exportação ou não incidência, mas a nota informa alíquota (E0602) ou retenção de ISS (E0580). Para resolver, confirme a tributação correta do serviço e ajuste a nota.
Erro: Alíquota ou retenção informada com ISS imune, exportação ou não incidência
Código: E0602
Mensagem: Nao e permitido informar aliquota quando o campo referente a tributacao do ISSQN indicar imunidade, exportacao ou nao incidencia.
Código: E0580
Mensagem: Não é permitido haver retenção quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.
Por que esse erro acontece?
Quando a tributação do ISS indica imunidade, exportação ou não incidência, não há ISS a calcular nem a reter. Se a nota informar alíquota ou ISS retido nessa situação, a prefeitura rejeita a NFS-e.
Como resolver?
Primeiro confirme qual tributação vale para o serviço. Simule a emissão no portal da prefeitura com o mesmo serviço e confira o campo Tipo ou Natureza da operação, ou fale com o seu contador.
Se o serviço for tributável no município:
- Acesse Serviços > Cadastros > Serviços, abra o serviço e, em Natureza de operação, selecione a opção indicada no portal. Clique em Salvar.
- Abra o rascunho da NFS-e, confira o campo Natureza de operação em Dados fiscais do serviço e clique em Salvar > Emitir Agora!.
Se a imunidade, exportação ou não incidência estiver correta e o erro for E0580:
- Acesse Serviços > Cadastros > Serviços, abra o serviço e, em Impostos municipais, preencha o campo ISS retido com Não. Clique em Salvar.
- Abra o rascunho da NFS-e e, em Dados fiscais do serviço, altere o campo Responsável pelo recolhimento do ISS para Minha empresa.
- Clique em Salvar > Emitir Agora!.
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