O erro Código: E0540 aparece na emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) quando o município de incidência do ISSQN considera que o serviço informado não tem incidência do imposto, mas a nota foi enviada como tributável. Nesse caso, a tributação do ISSQN deve ser Não Incidência.
Erro: Não há incidência do ISSQN (tribISSQN = 4) pois a parametrização do município de incidência do ISSQN indica que o código de serviço prestado não é incidente neste município
Código: E0540
Descrição: Não há incidência do ISSQN (tribISSQN = 4) pois a parametrização do muncípio de incidência do ISSQN indica que o código de serviço prestado, informado na DPS, não é incidente neste município.
Por que esse erro acontece?
Cada município define quais serviços têm incidência de ISSQN. Quando o código de serviço informado na nota não é incidente no município de incidência, a prefeitura exige que a nota informe a tributação do ISSQN como Não Incidência.
Como resolver?
Confira com o seu contador se o código de serviço e o município de incidência estão corretos. Se estiverem, a NFS-e precisa ser enviada com a tributação do ISSQN como Não Incidência.
Veja o que preencher em Dados fiscais do serviço no rascunho
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