O erro Código: E0532 aparece na emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) quando o serviço informado é o 99.01.01, de serviços sem incidência de ISSQN e ICMS, mas a nota foi enviada com outra forma de tributação do ISSQN. Para esse serviço, a tributação do ISSQN deve ser Não Incidência.
Erro: O campo que informa sobre a tributação do ISSQN deve ser "4 - Não Incidência", quando houver o serviço prestado for 99.01.01
Código: E0532
Descrição: O campo que informa sobre a tributação do ISSQN deve ser "4 - Não Incidência", quando houver o serviço prestado for 99.01.01 - Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS. Correção: Quando o serviço prestado for 99.01.01 não há incidência do ISSQN.
Por que esse erro acontece?
O código de tributação nacional 99.01.01 identifica serviços sem incidência de ISSQN e ICMS. Para esse código, a prefeitura só aceita a nota com a tributação do ISSQN informada como Não Incidência.
Como resolver?
Confira com o seu contador se o código de tributação nacional 99.01.01 é o correto para o serviço. Se for, a NFS-e precisa ser enviada com a tributação do ISSQN como Não Incidência.
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