O erro Código: L9999 aparece na emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) quando a alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços) informada na nota é diferente da alíquota prevista na regra de tributação do município. Para resolver o L9999, informe na NFS-e a alíquota de ISS aceita pela prefeitura para o serviço e transmita a nota novamente.
Erro: Alíquota ISS informada não confere com a regra de tributação municipal
Código: L9999
Descrição: Alíquota ISS informada não confere com a regra de tributação municipal
A mesma orientação vale para estas mensagens:
- L9999: Não é permitida a edição da alíquota para valores menores do que o indicado. A alíquota retida mínima foi calculada conforme o registro das emissões de notas de sua empresa
- Código 10: Alíquota ISS do SN Informada diferente da Alíquota da data de exercício. Nesse caso, a própria mensagem informa a alíquota esperada pela prefeitura
Importante!
O código L9999 também aparece com mensagens que não são de alíquota:
- Deve ter no máximo 20 linhas na descrição do serviço prestado: reduza o texto da descrição para até 20 linhas. Veja onde consultar e como preencher a Descrição do serviço.
- País Tomador: É de preenchimento obrigatório: o país do cliente não foi informado. Veja como emitir NFS-e para tomador estrangeiro.
- DPS em desacordo com o XSD com TSNumBeneficioMunicipal e o padrão [0-9]{14}: o número do benefício municipal precisa ter 14 dígitos, somente números. Veja como emitir com benefício municipal no Padrão Nacional.
- DPS em desacordo com o XSD com Value '6' is not facet-valid with respect to enumeration '[1, 2, 3, 4]': as orientações deste artigo não se aplicam.
Por que esse erro acontece?
O erro L9999 acontece porque a prefeitura compara a alíquota de ISS informada na NFS-e com a alíquota da regra de tributação municipal para aquele serviço. Quando os percentuais são diferentes, a prefeitura rejeita a nota fiscal de serviço.
Como resolver?
Para corrigir o erro L9999, informe na NFS-e a mesma alíquota de ISS aceita pela prefeitura para o serviço.
- Acesse o menu Serviços > Notas fiscais de serviço e abra o rascunho da NFS-e rejeitada com o erro L9999.
- Confira o percentual informado no campo ISS.
- Compare esse percentual com a alíquota de ISS de uma NFS-e do mesmo serviço que já foi autorizada pela prefeitura. Se não houver nota autorizada, consulte o seu contador ou o portal da prefeitura.
- Informe no campo ISS a alíquota aceita pela prefeitura.
- Para transmitir a NFS-e novamente, clique em Salvar > Emitir Agora!.
Dica!
Para que as próximas notas do mesmo serviço já saiam com a alíquota correta, ajuste o cadastro do serviço em Serviços > Cadastros > Serviços. Clique sobre o serviço, informe o percentual em Impostos municipais > ISS e clique em Salvar.
Atenção!
Confirme a alíquota de ISS com o seu contador antes de alterar a NFS-e. A alíquota correta depende da regra de tributação do seu município para o serviço prestado.
O erro L9999 continuou?
Se a alíquota de ISS da NFS-e já estiver igual à da prefeitura e o erro L9999 continuar, mantenha o rascunho da NFS-e na listagem e fale com o time de suporte. Envie um print do portal da prefeitura mostrando a alíquota vigente e o código do serviço.
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