O erro Código: L0013 aparece na emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) quando a nota é enviada à prefeitura com imunidade do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), mas a regra tributária do município não considera o serviço imune. Para resolver o L0013, confira se a Natureza de operação está como Imune. Se não estiver e o erro continuar, mantenha a nota na listagem e fale com o suporte.
Erro: A imunidade do ISSQN foi informada na DPS, porém a regra tributária municipal da prestação não caracteriza o serviço como imune.
Código: L0013
Descrição: A imunidade do ISSQN foi informada na DPS, porém a regra tributária municipal da prestação não caracteriza o serviço como imune.
Na Conta Azul, o erro L0013 aparece com o aviso Não foi possível enviar a NFS-e para a prefeitura.
Por que esse erro acontece?
O erro L0013 acontece quando a DPS (Declaração de Prestação de Serviço) da NFS-e informa que o ISSQN do serviço é imune, mas a prefeitura não reconhece imunidade para esse serviço na regra tributária do município.
O erro L0013 também pode aparecer quando a nota não tem imunidade configurada na Conta Azul. Nesse caso, a correção é feita pelo time de suporte da Conta Azul.
Como resolver?
1. Confira a Natureza de operação
Para conferir a Natureza de operação padrão da NFS-e, siga os passos:
- Acesse Configurações e plano > Configurações de notas fiscais.
- Em Emissão de NFS-e, clique em Configurar ou Reconfigurar e confira o campo Natureza de operação.
- Acesse Serviços > Cadastros > Serviços, clique sobre o serviço da nota e confira o campo Natureza de operação.
- Se algum desses campos estiver como Imune ou Imunidade e o serviço não for imune no seu município, altere para a natureza correta e clique em Salvar.
- Volte para a NFS-e com falha e clique em Salvar > Emitir Agora!.
Atenção!
Confirme a Natureza de operação correta com o seu contador ou simulando uma emissão no portal da prefeitura antes de alterar as configurações.
2. Se não houver imunidade configurada, fale com o suporte
Se a Natureza de operação não estiver como Imune e o erro L0013 continuar, mantenha o rascunho da NFS-e na listagem e fale com o time de suporte. Informe o código L0013 e o número do RPS da nota com falha.
Se você já emitiu uma nota do mesmo serviço no portal da prefeitura, envie o PDF dessa nota para agilizar a análise.
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