NFS-e: onde consultar e como preencher a Data de início do Simples Nacional

Onde consultar?

A data de início do Simples Nacional é a data em que sua empresa passou a ser optante pelo Simples Nacional. Algumas prefeituras utilizam esse dado para calcular corretamente o ISS na emissão da NFS-e.

Para consultar, acesse o portal da prefeitura e simule a emissão de uma NFS-e ou consulte uma nota já emitida. A coluna ou campo com essa informação pode aparecer com o nome Data Iní.Atv ou similar, dependendo do sistema da prefeitura.

Em caso de dúvidas, consulte seu contador ou o Portal do Simples Nacional da Receita Federal.

Onde consultar no Padrão Nacional?

No Padrão Nacional, o Emissor Nacional consulta automaticamente a situação da empresa no Simples Nacional diretamente na base da Receita Federal, a partir do CNPJ informado. 

Por isso, esse campo não é solicitado diretamente ao contribuinte durante a emissão pelo Padrão Nacional.

Se necessário confirmar a data de opção pelo Simples Nacional do seu CNPJ, acesse o Portal do Simples Nacional:

1. Acesse receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional.
    
2. Clique em Simples Nacional > Consultas > Optantes.
    
3. Informe o CNPJ da empresa.
    
4. Localize a data de início da opção pelo Simples Nacional.

Como preencher na Conta Azul?

1. Acesse Configurações e plano > Configurações de notas fiscais.
    
2. Em Emissão de NFS-e, clique em Configurar ou Reconfigurar.
    
3. Localize o campo Data de início do Simples Nacional.
    
4. Preencha com a data identificada no portal da prefeitura ou no Portal do Simples Nacional.
    
5. Clique em Salvar.