O Regime de apuração de tributos da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) define quando os impostos são calculados: na venda, no recebimento ou conforme regras específicas. Para saber a opção certa, simule a emissão de uma NFS-e no portal da prefeitura e veja qual opção aparece.
Onde consultar?
O regime de apuração de tributos define quando os impostos são calculados: no momento da venda, do recebimento ou conforme regras específicas. Esse campo garante o cálculo correto dos tributos e a geração de relatórios fiscais confiáveis.
Para identificar a opção correta, simule a emissão de uma NFS-e no portal da prefeitura e verifique qual opção o sistema exibe.
Você também pode consultar essa informação no cabeçalho de uma NFS-e já emitida anteriormente. Em caso de dúvidas, consulte seu contador.
Dica!
Para evitar erros fiscais, valide essa informação com o seu contador antes de preencher.
Onde consultar no Padrão Nacional?
Para empresas que emitem pelo Padrão Nacional, o campo Regime de Apuração fica na tela de emissão da NFS-e no Emissor Nacional.
As opções disponíveis são:
-
Regime de apuração dos tributos federais e municipais pelo Simples Nacional: para empresas optantes pelo Simples Nacional em que o ISS também é recolhido dentro do DAS.
-
Regime de apuração dos tributos federais pelo Simples Nacional e do ISSQN fora do SN: para empresas optantes pelo Simples Nacional em que o ISS é recolhido separadamente, conforme legislação municipal.
- Regime de apuração dos tributos federais e municipais fora do Simples Nacional: para empresas de Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional com apuração de ISS fora do regime.
Para identificar qual opção aplicar ao seu CNPJ:
- Acesse o Emissor Nacional.
- Inicie a emissão de uma NFS-e de teste com os mesmos dados da venda.
- Localize o campo Regime de Apuração na tela de cabeçalho da nota.
- Anote a opção exibida e replique a mesma informação na Conta Azul.
Atenção!
O campo Regime de apuração de tributos no Padrão Nacional é obrigatório apenas para empresas optantes pelo Simples Nacional.
Se esse não for o seu regime, consulte seu contador para verificar o preenchimento correto.
Como preencher o campo Regime de apuração de tributos na Conta Azul?
- Acesse Configurações e plano > Configurações de notas fiscais.
- Em Emissão de NFS-e, clique em Configurar ou Reconfigurar.
- Localize o campo Regime de apuração de tributos.
- Selecione a opção correspondente à identificada no portal da prefeitura ou no Emissor Nacional.
- Clique em Salvar.
Erro: o regime especial de tributação do ISSQN deve ser Nenhum
Se a NFS-e for rejeitada com a mensagem E0175 - Quando o prestador optante pelo Simples Nacional tiver o regime de apuracao dos tributos ocorrendo tambem pelo Simples Nacional, o regime especial de tributacao do ISSQN deve ser Nenhum, o Regime de apuração está como Simples Nacional, mas o campo Regime especial de tributação está preenchido. No mesmo local deste passo a passo, em Configurações e plano > Configurações de notas fiscais > Emissão de NFS-e, altere o Regime especial de tributação para Nenhum, clique em Salvar e emita a nota novamente.
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