Antes de configurar as Regras Fiscais na Conta Azul Pro, reúna as informações certas com o seu contador.
Este artigo traz o checklist completo, separado por tipo de configuração e, quando necessário, por regime tributário.
Importante!
As Regras Fiscais oferecem sugestões automáticas de preenchimento, mas os códigos e alíquotas corretos dependem da sua operação específica.
A responsabilidade pelas informações da NF-e é sempre do emissor.
1. Natureza de Operação (regra geral)
Esta é a configuração base, obrigatória para todos. Peça ao seu contador os seguintes dados para cada tipo de venda que você realiza (contribuintes, não contribuintes e outras naturezas):
- Qual o CFOP correto para vendas dentro do estado e fora do estado?
- Qual o CFOP para produtos de revenda e para produtos de produção própria?
- Qual o CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) aplicável?
Se você é do Regime Normal (Lucro Presumido, Lucro Real ou Sublimite do Simples)
- Qual o CFOP correto para vendas dentro do estado e fora do estado?
- Qual o CFOP para produtos de revenda e para produtos de produção própria?
- Qual o CST (Código de Situação Tributária do ICMS) aplicável?
- Qual a alíquota do ICMS e se há redução de base de cálculo ou benefício fiscal?
- Há incidência de IPI? Se sim, qual o enquadramento e alíquota?
- Quais as alíquotas de PIS e COFINS e qual o regime de apuração (cumulativo ou não cumulativo)?
- Há necessidade de configurar FCP (Fundo de Combate à Pobreza) para algum estado?
Dica!
O sistema sugere valores automaticamente ao clicar em Revisar sugestões.
Compartilhe essa sugestão com o seu contador para validar - é mais rápido do que partir do zero.
2. Exceção por NCM ou Produto
Use quando um produto ou grupo de produtos tem tributação diferente da regra geral. Pergunte ao seu contador:
- Quais produtos ou NCMs precisam de regra diferente da Natureza de Operação?
- Para cada um: qual o CFOP específico?
- Simples Nacional: qual o CSOSN para essa exceção?
- Regime Normal: qual o CST, a alíquota de ICMS, e se há incidência diferente de IPI, PIS e COFINS?
- Algum desses produtos é sujeito a ICMS-ST em algum estado? (Se sim, veja a seção abaixo.)
3. ICMS-ST nas exceções
Necessário apenas para produtos sujeitos a Substituição Tributária. Pergunte ao seu contador:
- Em quais estados (UFs) o produto está sujeito a ST?
- Para cada estado: qual a alíquota do ICMS-ST?
- Para cada estado: há incidência de FCP? Se sim, qual a alíquota?
Se você é do Regime Normal, peça também os dados de DIFAL (Diferencial de Alíquota) para cada estado:
- Qual o % de ICMS Interestadual?
- Qual o % de ICMS Interno do estado de destino?
- Qual o % de FCP Interestadual, se houver?
Atenção!
As alíquotas de ICMS-ST e DIFAL variam por estado e por produto.
Não use valores genéricos, confirme cada campo com o seu contador antes de salvar.
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