As Regras Fiscais precisam ser atualizadas sempre que houver mudança de legislação, alteração de alíquotas, inclusão de novos produtos ou correção de uma configuração incorreta.
Este artigo mostra todos os caminhos disponíveis e quando usar cada um.
Para editar ou excluir uma Regra Fiscal já configurada na Conta Azul Pro, acesse Configurações e plano > Configurações de notas fiscais > Regras de automatização de impostos NF-e > Editar.
Você também pode editar uma regra diretamente no rascunho de uma NF-e ou no cadastro do produto, dependendo do que for mais prático para o seu momento.
Atenção!
Qualquer alteração em uma Regra Fiscal passa a valer imediatamente para as próximas emissões de NF-e. Confirme as mudanças com o seu contador antes de salvar.
Editar ou excluir pelas Configurações de notas fiscais
Este é o caminho principal para gerenciar todas as regras em um só lugar - tanto as regras por Natureza de Operação quanto as exceções por NCM ou Produto.
- Acesse Configurações e plano > Configurações de notas fiscais > Regras de automatização de impostos NF-e e clique em Editar.
- Clique em Visualizar todas as regras para ver a lista completa de regras configuradas.
- Localize a regra que deseja alterar e clique em Editar para modificá-la ou em Excluir para removê-la.
- Se estiver editando: faça os ajustes necessários nos campos e clique em Salvar.
- Se estiver excluindo: confirme a exclusão na mensagem que aparecer na tela.
Alerta!
A exclusão de uma Regra Fiscal é irreversível. Após excluir, os impostos que eram preenchidos automaticamente por aquela regra passarão a exigir preenchimento manual nas próximas NF-es.
Se quiser apenas desativar temporariamente, considere editar a regra em vez de excluí-la.
Editar uma regra durante a emissão de uma NF-e
Se você perceber um imposto incorreto ou ausente enquanto está emitindo uma nota, é possível editar a regra sem sair do rascunho.
- No rascunho da NF-e, localize o produto com o imposto que deseja corrigir e clique em Ações ao lado do ícone de raio azul.
- Selecione Editar regra fiscal.
- Faça os ajustes necessários e clique em Salvar.
O sistema atualiza o preenchimento automático no rascunho atual imediatamente.
Importante!
A edição feita via Ações no rascunho altera a regra fiscal cadastrada no sistema - não apenas a nota em aberto.
Todas as próximas emissões com aquele produto ou NCM serão impactadas. Não é possível excluir uma regra por este caminho - somente editar.
Editar uma regra de exceção no cadastro do produto
Para editar ou excluir a exceção de um produto específico, você pode fazer isso diretamente no cadastro do produto, sem precisar acessar as Configurações de notas fiscais.
- Acesse Estoque > Cadastros > Produtos.
- Clique no produto cuja regra deseja alterar.
- Acesse a aba Dados fiscais e localize a seção Regras Fiscais.
- Clique em Editar ao lado da regra para modificá-la, ou em Excluir para removê-la.
- Se estiver editando, faça os ajustes e clique em Salvar.
Importante!
Este caminho permite editar e excluir apenas exceções por Produto ou NCM. As regras por Natureza de Operação (regra geral) são gerenciadas exclusivamente pelas Configurações de notas fiscais.
Comparativo: qual caminho usar
Configurações de notas fiscais: use para editar ou excluir qualquer tipo de regra - Natureza de Operação ou exceções. É o único caminho que permite excluir regras e visualizar todas de uma vez.
Rascunho da NF-e: use para editar pontualmente enquanto está emitindo uma nota. Prático para correções rápidas, mas não permite excluir regras.
Cadastro do produto: use quando já está editando um produto específico e precisa ajustar ou remover a exceção daquele produto. Não cobre regras por Natureza de Operação.
Quando atualizar as suas Regras Fiscais
Revise e atualize as Regras Fiscais sempre que ocorrer uma das situações abaixo:
- Mudança na legislação fiscal ou alteração de alíquotas pelo governo.
- Inclusão de novos produtos com NCM ou tributação diferente dos já cadastrados.
- Alteração no regime tributário da empresa.
- Identificação de imposto incorreto em uma NF-e já emitida ou em rascunho.
- Início de vendas para novos estados com regras de ICMS-ST diferentes.
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