O erro Código: E0178 aparece na emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) quando o Regime especial de tributação ou a Natureza da operação da nota não são aceitos pela prefeitura para a empresa, para o código de tributação do serviço ou para a data de competência. Para resolver o E0178, revise o Regime especial nas configurações de notas fiscais e a Natureza da operação da nota e emita a NFS-e novamente.
Erro: Regime especial de tributação não permitido para o prestador do serviço com o código de tributação na data de competência, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN.
Código: E0178
Descrição: Regime especial de tributação não permitido para o prestador do serviço.
Por que esse erro acontece?
O erro E0178 acontece porque a prefeitura confere se o Regime especial de tributação da NFS-e é o mesmo do cadastro da empresa no município e se ele é permitido para o código de tributação do serviço e para a data de competência, conforme as regras do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Se algum desses pontos não bater, a prefeitura rejeita a NFS-e.
Como resolver?
- Acesse Configurações e plano > Configurações de notas fiscais. Em Emissão de NFS-e, clique em Configurar ou Reconfigurar.
- Confira o campo Regime especial de tributação. O Regime especial de tributação precisa ser igual ao que consta no cadastro da empresa no portal da prefeitura. Se a empresa não tem regime especial, deixe o campo em branco.
- Clique em Salvar.
- Acesse Serviços > Notas fiscais de serviço, abra a NFS-e rejeitada com o erro E0178 e clique em Editar.
- Revise a Natureza da operação, o Código de tributação do serviço e a Data de competência da NFS-e.
- Clique em Salvar > Emitir Agora! para transmitir a NFS-e novamente.
Atenção!
Se o Regime especial de tributação for diferente do autorizado pela prefeitura, a NFS-e será rejeitada de novo com o erro E0178. Na dúvida, confirme o regime com a sua contabilidade.
O erro E0178 continuou?
Se o erro E0178 continuar depois da revisão, confira estes pontos antes de emitir a NFS-e de novo:
- Data de competência: as regras do ISSQN podem mudar de um período para outro. Confirme se a competência da NFS-e é a do mês em que o serviço foi prestado.
- Código de tributação do serviço: acesse Serviços > Cadastros > Serviços, abra o serviço e confira os Dados fiscais. Alguns códigos de tributação não aceitam determinados regimes especiais.
- Código de erro diferente: se a NFS-e voltar com o erro E0177 ou RNG6110, siga o artigo específico desse código.
- Simulação no portal: emita a NFS-e no portal da prefeitura com os mesmos dados para ver qual combinação de regime e natureza o município aceita.
Quando falar com o suporte
Se o erro E0178 continuar depois das verificações acima, fale com nosso time de suporte por um dos canais oficiais da Conta Azul.
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