Para a Situação Tributária IPI 54 – Saída imune, é fundamental informar corretamente o Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) para garantir a validação da NF-e.
Como preencher a Situação Tributária IPI 54
- Utilize um dos Códigos de enquadramento disponíveis: 001, 002, 003, 004, 005, 006 ou 007.
- Certifique-se de que o cEnq informado seja compatível com a Situação Tributária IPI 54.
Ajuste esses dados diretamente na NF-e antes da transmissão.
Importante!
O preenchimento correto do código de enquadramento evita rejeições fiscais e é essencial para a emissão da nota fiscal eletrônica com saída imune.
Em caso de dúvidas sobre qual código utilizar, consulte o seu contador.
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