Como verificar comunicados da Receita Federal sobre o regime tributário

Verifique se a Receita Federal comunicou alguma alteração no regime tributário da sua empresa — especialmente exclusão do Simples Nacional.

 

Atenção!

A Receita Federal faz varreduras periódicas e envia comunicado quando identifica irregularidades que podem levar à exclusão do Simples Nacional.

 

O que consta no comunicado da Receita

  • As divergências encontradas no cadastro da empresa;
  • Os motivos que impedem a permanência no Simples Nacional;
  • Orientações para regularização (quando aplicável).

 

Passos para verificar e regularizar

  1. Verifique os comunicados oficiais que chegaram ao e-mail ou ao endereço cadastrado na Receita Federal.
     
  2. Se não recebeu comunicado, consulte o seu contador para que ele verifique a situação junto à Receita.
     
  3. Confirme o enquadramento nos sites: Simples Nacional — Consulta Optantes e SINTEGRA.
     
  4. Regularize o cadastro conforme orientação do contador para evitar rejeições na emissão de notas fiscais.

     

Importante!

Para entender limites e sublimites referentes ao Simples Nacional, consulte o Manual de Perguntas e Respostas do Simples Nacional ou peça orientação ao seu contador.

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