Como preencher a Situação Tributária IPI 51 – Saída tributada com alíquota zero

Para a Situação Tributária IPI 51 – Saída tributada com alíquota zero, é necessário selecionar corretamente o Código de Enquadramento Legal do IPI para evitar rejeições na emissão da NF-e.
 

Como preencher a Situação Tributária IPI 51

  • Utilize um dos Códigos de enquadramento disponíveis: 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608 ou 999.
  • Selecione o código diretamente na NF-e, conforme a operação realizada.
  • Confirme se o código escolhido é compatível com a Situação Tributária IPI 51.

     

Importante!

O uso do código de enquadramento correto evita rejeições por incompatibilidade entre a situação tributária e o enquadramento legal do IPI.

Em caso de dúvida sobre qual código aplicar, consulte o seu contador.

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