O Fundo de Combate à Pobreza (FCP) é um adicional do ICMS, criado para reduzir desigualdades sociais. Ele é aplicado apenas em alguns estados, conforme a legislação estadual.
Estados que não exigem FCP
- Amapá
- Pará
Santa Catarina
Estado com alíquota diferenciada de FCP
Rio de Janeiro: até 4% em determinados produtos
Observação
O preenchimento do FCP é opcional e deve seguir a legislação da UF de origem ou de destino da operação.
Comentários
0 comentário