Município de incidência do ISS na NFS-e: onde consultar e como preencher

Onde consultar

Conforme o artigo NFS-e: como preencher a nota fiscal de serviço para emissão, o campo Município de incidência do ISS pode não aparecer no rascunho da NFS-e, pois apenas alguns municípios exigem o preenchimento explícito dessa informação.

Em regra, o município de incidência é definido pelo local da prestação do serviço ou pela sede do prestador, conforme o tipo de serviço, de acordo com a Lei Complementar nº 116/2003.

Confirme com o seu contador se essa informação é obrigatória para o seu município.

Onde consultar no Padrão Nacional

No Padrão Nacional, o município de incidência é determinado pela combinação entre o Município de prestação do serviço e a Natureza de operação.

Conforme o artigo Correção para o erro Código: E0314, o código de tributação municipal informado deve existir e ser administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência.

Ao simular a emissão no Portal Nacional, verifique se o município de prestação selecionado corresponde ao local onde o imposto é devido.

Como preencher na Conta Azul

1. Acesse o rascunho da NFS-e.
2. Verifique se o campo Município de incidência está visível.
3. Se o campo estiver disponível, preencha conforme a orientação da contabilidade.
4. Se o campo não estiver visível, o sistema considerará automaticamente o Município de prestação do serviço (informado em Dados fiscais do serviço) ou o município da empresa, cruzando essa informação com a Natureza de operação selecionada.