O regime tributário selecionado na tela de Dados da Empresa é diferente do cadastrado no SINTEGRA
Rejeição: O regime tributário selecionado na tela de Dados da Empresa é diferente do cadastrado no SINTEGRA. Em casos de dúvida entre em contato com o seu contador, acesse o cadastro da sua empresa no site do SINTEGRA ou leia o artigo na central de ajuda.
Por que este erro aconteceu?
Sua empresa pode ter sido excluída automaticamente do Simples Nacional, por Ato Administrativo. Isso acontece quando você não se enquadra mais como optante do Simples Nacional.
Para ser do Simples Nacional, a sua empresa precisa ter um limite de faturamento bruto anual de R$ 4,8 milhões de reais (quatro milhões e oitocentos mil reais), equivalente a R$400 mil reais por mês de receita.
Como corrigir?
Entenda como verificar seu regime tributário e corrigir na Conta Azul.
A Receita Federal realiza varreduras no seu sistema frequentemente, para validar se as empresas estão cumprindo as condições do enquadramento do Simples Nacional.
Ao identificar uma divergência, é enviado um comunicado referente à exclusão.
Neste comunicado, são informadas quais as divergências que a empresa possui e que a impedem de permanecer enquadrada no Simples Nacional.
Atenção!
Caso a sua empresa não tenha recebido nenhuma comunicação, consulte o seu contador para que ele possa verificar o ocorrido.
- Para saber mais sobre os limites e sublimites, consulte o Manual de Perguntas e Respostas
Simples Nacional.
- Para consultar o seu enquadramento no Simples Nacional, acesse Consulta Optantes e informe o seu CNPJ.
Importante!
O seu contador é a pessoa mais indicada para lhe auxiliar na regularização da situação do seu enquadramento tributário.
Após verificar o enquadramento da sua empresa com o seu contador, corrija seu regime tributário na Conta Azul.
Para alterar o regime de tributação informado na Conta Azul:
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Clique em Configurações e plano > Dados da empresa.
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No campo Regime de tributação, selecione a opção de acordo com sua realidade, se sua empresa:
é do Simples Nacional ou é SIMEI, selecione Simples Nacional
é do Simples Nacional Excesso Receita Bruta, selecione Simples Nacional Excesso Receita Bruta
é do Lucro Real ou Lucro Presumido, selecione Normal
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Para concluir, clique em Salvar.
Na sequência, retorne para o rascunho da NF-e clique em Salvar nota fiscal > Transmitir.
Além da consulta realizada no site do Simples Nacional, é necessário também consultar o seu regime tributário no site do SINTEGRA.
Caso as informações estejam divergentes entre o enquadramento do Simples Nacional, o cadastro da empresa no SINTEGRA, e o cadastro no ERP a NF-e será rejeitada.
Entenda como encontrar seu regime tributário no site do Simples Nacional e do SINTEGRA.
Para realizar a consulta no Simples Nacional, acesse o site do Simples Nacional e clique em Consulta Optantes. Digite seu CNPJ e clique em Consultar.
Em Situação Atual, verifique se a sua empresa é optante pelo Simples Nacional ou Não.
Clique em + Mais informações, para entender o histórico de mudanças.
Para realizar a consulta no SINTEGRA, acesse o site do SINTEGRA, clique sobre a UF (estado) da empresa, preencha os campos necessários e realize a busca. Ao abrir a ficha da empresa pesquisada, em Informações complementares, verifique qual o Regime de Apuração apresentado.
Caso haja divergência, você deve entrar em contato com o seu contador para regularização do cadastro, e em seguida conseguirá voltar a emitir notas fiscais pelo ERP.
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