A partir do dia 02/10/2024 a Secretaria da Fazenda (SEFAZ ) dispôs uma alteração na Tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Nesta alteração, houve a exclusão de 11 NCM e a inclusão de 15 novos NCM conforme a Tabela de NCM vigente a partir de 02/10/2024.
Importante!
Valide o preenchimento do cadastro do produto para evitar que sua nota fiscal de produto apresente erro durante a emissão.
Portanto atente-se aos códigos abaixo que serão incluídos e extintos para o preenchimento correto em sua nota fiscal de produto.
NCM incluídos em 02/10/2024
| NCM incluído | Descrição | Data da vigência inicial dos códigos criados |
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3207.10.20 |
Suspensão de pigmentos em solventes orgânicos, do tipo utilizado em impressoras de jato de tinta para decoração de superfícies cerâmicas por cozimento | 02/10/2024 |
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3207.10.30 |
Outros, à base de zircônio ou de seus sais | 02/10/2024 |
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3906.90.51 |
Poli(ácido acrílico) e seus sais | 02/10/2024 |
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3906.90.52 |
Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em água | 02/10/2024 |
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3906.90.53 |
Carboxipolimetileno, em pó | 02/10/2024 |
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3906.90.54 |
Poli(acrilato de sódio), com capacidade de absorção de uma solução aquosa de cloreto de sódio 0,9 %, em peso, igual ou superior a vinte vezes seu próprio peso | 02/10/2024 |
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3906.90.59 |
Outros | 02/10/2024 |
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3906.90.61 |
Copolímero de acrilato de potássio e acrilamida, com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso | 02/10/2024 |
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3906.90.62 |
Copolímeros de acrilato de metila-etileno com um conteúdo de acrilato de metila igual ou superior a 50 %, em peso | 02/10/2024 |
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3906.90.63 |
Copolímero de acrilato de etila, acrilato de n-butila e acrilato de 2-metoxietila | 02/10/2024 |
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3906.90.64 |
Copolímero de acrilato de potássio e ácido acrílico, com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso | 02/10/2024 |
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3906.90.65 |
Copolímero de acrilamida e acrilato de sódio | 02/10/2024 |
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3906.90.69 |
Outros | 02/10/2024 |
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7315.11.10 |
Do tipo utilizado em bicicletas, com passo de 12,7 mm (1/2") e largura interna igual ou superior a 1,98 mm (5/64"), mas inferior ou igual a 3,17 mm (1/8") | 02/10/2024 |
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7315.11.90 |
Outras | 02/10/2024 |
NCM excluídos e aceitos até 04/11/2024
Saiba quais os NCM que serão extintos, e que serão aceitos até 04/11/2024:
- 32071010
- 39069041
- 39069042
- 39069043
- 39069044
- 39069045
- 39069046
- 39069047
- 39069048
- 39069049
- 73151100
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