Código: E193
Mensagem: Campo de optante pelo simples nacional informado como 2(Nao) para RegimeEspecialTributacao igual a 5(MEI do Simples Nacional) ou 6 (ME ou EPP do Simples Nacional).
Como resolver?
A prefeitura de Belo Horizonte/MG valida o Regime Especial conforme regime tributário. Se a empresa não é do Simples Nacional, a configuração da nota fiscal não pode ter o regime especial MEI ou ME EPP.
Confirme com seu contador, ou consulte no site da prefeitura qual o Regime especial de tributação da sua empresa.
A correção deve ser feita em:
- Menu lateral direito > Configurações de nota fiscal > Emissão de nota fiscal de serviço > Configurar. Em Informações para emissão da NFS-e > Regime Especial de Tributação, selecione a opção adequada ao seu negócio.
- Vendas > Cadastros > Serviços, encontre o serviço e clique sobre ele. Em Dados fiscais > Regime Especial de Tributação, selecione a opção adequada ao seu negócio.
Após salvar as alterações, volte para o rascunho da nota fiscal, clique em Salvar > Emitir Agora!.
