Aviso: A versão clássica da Conta Azul deixou de ser comercializada. Para melhor atender os donos de negócio e contadores, empresas que já usavam a versão Clássica podem permanecer nela. Novas assinaturas obrigatoriamente devem usar a versão Pro. Para saber mais clique aqui.
Pergunta Frequente

Sublimite do Simples Nacional

Grasiela Peixer
Grasiela Peixer
- Atualizado

O Simples Nacional é um regime tributário aplicado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano. Esse regime é conhecido por simplificar a tributação das empresas enquadradas, onde o recolhimento dos tributos (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e CPP) é feito em uma única guia.

Caso a sua empresa seja optante pelo Simples nacional, mas ultrapasse o limite de faturamento anual do regime sem atingir o limite do regime Normal, a mesma estará enquadrada no Simples Nacional - excesso de sub-limite da receita bruta. Neste cenário, a tributação dos impostos estaduais e municipais (ISS e ICMS) passa a ser feita separadamente, conforme legislação do estado (para ICMS) e do município (para ISS).

Agora, a Conta Azul atende a emissão de nota fiscal para a empresa optante pelo regime tributário Simples Nacional com excesso no sublimite de receita bruta.

 

Como configurar no ERP

Na Conta Azul Pro, acesse Configurações > Dados da Empresa. Nesta tela, selecione o regime tributário da empresa, sendo eles:

  • Simples Nacional;
  • Simples Nacional, com excesso no sublimite de receita bruta;
  • Normal (Lucro Real ou Presumido).

mceclip0.png

 

Para saber mais sobre os regimes de tributação, acesse o nosso artigo: Regimes tributários: quais são e como configurar.

 

Importante: Caso tenha dúvidas sobre qual opção selecionar, converse com o seu contador

 

Após configurar o regime tributário nos Dados da Empresa, caso a opção selecionada seja Simples nacional, excesso de receita bruta, a tributação do ISS passará a ser feita com base no percentual determinado pelo município onde a empresa está localizada, que varia entre 2% a 5% sobre o valor do serviço, e é pago diretamente à prefeitura. Para preencher esse campo, consulte o seu contador ou a legislação tributária do município.

 

Atenção: Os demais tributos não sofrem alteração e permanecem tributados no Simples Nacional através do recolhimento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

 

O Regime especial de tributação, campo informado nas Configurações de Nota Fiscal e no cadastro do serviço (Vendas > Cadastros > Serviços), também pode sofrer alteração caso a empresa seja enquadrada no Sublimite. Consulte a prefeitura para o preenchimento correto deste campo.

mceclip1.png

 

Emissão de Nota Fiscal de Produto

Ao emitir uma Nota Fiscal de Produto com o regime tributário configurado nos Dados da Empresa como Simples nacional, excesso de receita bruta, a tributação do ICMS passará a ser feita igualmente ao regime Normal (Lucro Real e Lucro Presumido), ou seja, informando a CST (Código de Situação Tributária). Para o tributos federais, IPI/PIS e COFINS continuam com as tributações conforme o Simples Nacional.

mceclip2.png

 

Emissão de Nota Fiscal de Consumidor

No momento a Conta Azul atende a emissão de Nota Fiscal de Consumidor (NFC-e) somente para empresas do Simples Nacional. No caso da empresa enquadrada no regime Simples nacional, excesso de receita bruta, não será possível emitir esse tipo de nota através do ERP.

 

Fonte: https://blog.contaazul.com/o-que-e-simples-nacional/

 

 

 


Compartilhe esse artigo:

Esse artigo foi útil?

Usuários que acharam isso útil: 0 de 0
Ainda não possui Conta Azul  em sua empresa?  A plataforma online fácil de usar que ajuda você a organizar e controlar seus  negócios. Experimente agora