A Nota Técnica 2020.005 trouxe novos campos obrigatórios para a CST 51 do ICMS, relacionados ao diferimento do FCP (Fundo de Combate à Pobreza).
Esses campos são calculados automaticamente pela Conta Azul e transmitidos ao XML da NF-e.
Novos campos para CST 51
Os seguintes campos foram adicionados para a CST 51:
- Percentual do diferimento do ICMS relativo ao FCP.
- Valor do ICMS relativo ao FCP diferido.
- Valor efetivo do ICMS relativo ao FCP.
Preenchimento automático
O cálculo desses valores é realizado automaticamente pelo ERP da Conta Azul. Os dados são enviados para o XML da nota fiscal sem necessidade de preenchimento manual.
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