Regras Fiscais: como parametrizar os impostos no Regime Simples Nacional

No Simples Nacional, você pode automatizar o preenchimento de impostos da NF-e configurando as Regras Fiscais. O sistema sugere CFOP e CSOSN conforme produto, cliente e operação. 

Siga este passo a passo para parametrizar corretamente.

 

A automatização reduz erros e agiliza a emissão de notas. Para garantir que os tributos sejam aplicados de forma correta, valide as configurações com o seu contador.

 

Pré-requisitos

  • Cadastro de produtos com NCM preenchido.
  • Cadastro de clientes com informações completas.
  • Configuração da NF-e em Configurações e plano > Configurações de notas fiscais.
  • Certificado digital ativo.

 

Neste artigo você entenderá como:

 

Configurar por Natureza de Operação

Acesse Configurações e plano > Configurações de notas fiscais > Regras de automatização de impostos NF-e > Configurar ou Editar.

Configurar regra fiscal por natureza de operação.

 

Escolha o tipo de operação:

  • Impostos de vendas de produtos para contribuintes: considera a natureza de operação Venda de Mercadorias / Produtos.
  • Impostos de vendas de produtos para não contribuintes: considera a natureza de operação Venda a Não Contribuinte.
  • Impostos para outras naturezas de operação: considera as naturezas de operação Venda Industrialização, Venda à Ordem, Venda Consignada, Venda Entrega Futura (Simples Faturamento), Venda Suframa, Venda Exportação.

 

Clique em Revisar sugestões para visualizar as regras pré-definidas e revise junto ao contador.

Tela com botão Revisar sugestões da regra fiscal.

 

Defina CFOP e CSOSN, edite se necessário e clique em Salvar.

Preenchimento CFOP e CSOSN.

 

Atenção!

O preenchimento automático depende também dos dados de produtos e clientes cadastrados.

Para cada campo existem opções diferentes, como operação para dentro ou fora do estado, pessoa física ou jurídica, produto para revenda ou de produção própria.

 

Configurar por Exceção (NCM ou Produto)

Após salvar as regras por natureza de operação, você pode adicionar exceções.

Acesse Adicionar nova regra em Regras fiscais ou, no cadastro de produto, vá em Dados fiscais > Regras fiscais e escolha Adicionar por NCM ou por Produto.

Adicionar regra por NCM ou produto.

 

Informe um nome para a regra, vincule produtos ou NCMs e defina CSOSN e alíquotas conforme orientação do contador.

A exceção também pode ser preenchida no cadastro do produto, acessando Estoque > Cadastros > Produtos, clique no produto desejado e clique em Dados fiscais > Regras Fiscais > Adicionar regra por NCM ou Adicionar regra por produto.

Passo a passo para Adicionar regra por NCM ou Adicionar regra por produto.

 

Você pode utilizar a exceção por Produto caso tenha um produto específico que deseja configurar os impostos, ou a exceção por NCM caso tenha vários produtos cadastrados com o mesmo NCM que deseja configurar.

O objetivo é configurar regras específicas para produtos e/ou NCMs que a regra da natureza de operação não atende.

 

Atenção!

As exceções têm prioridade sobre as regras gerais. Utilize somente quando necessário.

 

ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST)

Para produtos sujeitos a ICMS-ST, configure exceções por NCM ou Produto.

No campo ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST), clique em Adicionar mais um estado, selecione as UFs e insira alíquotas e bases de cálculo conforme orientação do contador.

Configuração ICMS-ST por estado.

 

Tratamento do CFOP (Revenda e Produção própria)

Acesse Estoque > Cadastros > Produtos, edite ou crie um produto e, em Dados fiscais, informe Tipo de produto e NCM.

Configuração CFOP para revenda e produção.

 

Para aplicação das CFOP’s para Revenda, será considerado os produtos preenchidos com os seguintes tipos:

  • 00 - Mercadoria para Revenda
  • 02 - Embalagem
  • 99 - Outras

 

Para aplicação das CFOP’s para Produção Própria, será considerado os produtos preenchidos com os seguintes tipos:

  • 01 - Matéria-Prima
  • 03 - Produto em Processo
  • 04 - Produto Acabado
  • 05 - Subproduto
  • 06 - Produto Intermediário
  • 10 - Outros insumos

 

Identificação de Substituição Tributária

O produto será considerado com ST apenas se houver exceção ativa e a UF do cliente estiver informada no campo Estados com ST.

Identificação de produto com ST.

 

Somente se houver estado(s) selecionado(s) neste campo da regra de exceção para o NCM ou produto configurado, o produto será considerado com substituição tributária nas vendas geradas para este(s) estado(s).

Ou seja:

  • Se houver exceção na regra fiscal para o produto ou NCM do produto e a UF do destinatário não estiver informado no campo Estado em ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST), então o produto será considerado sem substituição tributária.
  • Se houver exceção na regra fiscal para o produto ou NCM do produto e a UF do destinatário estiver informado no campo Estado em ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST), então o produto será considerado com substituição tributária.

 

Dica!

Use Visualizar todas as regras em Configurações e plano > Configurações de notas fiscais > Regras de automatização de impostos NF-e > Configurar ou Editar para revisar, editar ou excluir regras sempre que necessário.

 

Passo a passo para Visualizar todas as regras fiscais.

 

Palavras-chave: Regras fiscais Simples Nacional, parametrização NF-e, CFOP, CSOSN, exceção por NCM, ICMS-ST, revenda, produção própria, automatização impostos.

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