No preenchimento de uma nota fiscal de produto, o campo Dados Fiscais dos Produtos Vendidos é essencial para transmitirmos a nota fiscal à SEFAZ.
Atenção: Seu contador é o profissional mais indicado para apoiar no preenchimento dos dados fiscais.
Para inserir ou corrigir informações, clique em Ações > Revisar informações:
Dica: Caso tenha interesse em conhecer um pouco mais sobre o que é cada imposto, temos este artigo que explica resumidamente sobre os impostos ICMS, ICMS-ST, MVA, IPI, PIS E COFINS.
- CFOP: Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) trata-se de um código numérico que identifica a natureza de circulação da mercadoria. É importante lembrar que, para operações dentro do estado, o CFOP inicia com 1 quando for entrada e 5 quando for saída. Já para operações para fora do estado, o CFOP inicia com 2 quando for entrada e 6 quando for saída. Sempre confirme com o seu contador qual é o CFOP correto a ser utilizado;
- xPed: indique o número do pedido de compra relativo à nota fiscal. Este campo é opcional;
- nItemPed: indique o número do item do pedido referente à nota fiscal. Este campo é opcional;
- Situação Tributária ICMS: este código determina a tributação do produto referente ao ICMS. A partir do preenchimento deste campo, serão liberados os campos para o preenchimento das alíquotas. A Substituição Tributária (ST) é o regime no qual a responsabilidade pelo pagamento do tributo é de outro contribuinte, ou seja, o recolhimento do ICMS será realizado por um contribuinte que não é o gerador da venda;
- Situação Tributária IPI: este código determina a tributação (referente ao ICMS) do produto. Para empresas optantes do Simples a situação tributária é determinada pelo CSOSN. O IPI é o imposto sobre os produtos industrializados, nacionais ou estrangeiros;
- Situação Tributária do PIS: este código determina a situação do recolhimento deste imposto. PIS é o Programa de Integração Social (PIS) é uma contribuição federal de caráter social, com a finalidade de garantir os benefícios de abono salarial, seguro desemprego, entre outros;
- Situação Tributária do COFINS: este código determina a situação do recolhimento deste imposto. A COFINS é um tributo federal, o cálculo deste imposto depende do regime tributário da empresa e é realizado com base na receita bruta. A arrecadação da COFINS é destinada para saúde pública, assistência social e previdência social.
Atenção!
Na emissão da nota fiscal de venda quando os campos forem:
- Nota para consumidor final: Sim
- Indicador de inscrição estadual: Não contribuinte
- Indicador de presença: 1 - Operação presencial
- Quem será responsável pelo frete: Não haverá frete
Será possível informar a CFOP de operação dentro do estado, CFOP do grupo 5.
Revisar Produto
Algumas notas podem precisar da correção dos dados do produto. Para inserir ou corrigir informações, clique em Ações > Revisar Produto:
- Código do produto: código utilizado por você para organizar os produtos em seu estoque. É possível utilizar quaisquer caracteres;
- Unidade de medida: modo em que seus produtos são comercializados para seus clientes;
- Origem: Indique a procedência do seu produto;
- CEST: o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) identifica a mercadoria sujeita aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do ICMS ST;
- Tipo de produto: define as alíquotas de impostos em operações dentro e fora do Brasil;
- NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), trata-se de um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias.
