O seu município é atendido pelo padrão Prefeitura Moderna (Bauhaus). Realize a configuração necessária para nos comunicarmos com a prefeitura e emitirmos suas notas pela Conta Azul.
As principais informações devem ser coletadas no portal de sua prefeitura, mas antes faça a configuração inicial na Conta Azul.
Configuração inicial na Conta Azul
1. Dados da empresa
O primeiro passo é conferir o preenchimento dos Dados da Empresa. Informe todos os campos obrigatórios (sinalizados com *).
2. Certificado digital
Efetue a importação do seu Certificado A1 modelo e-CNPJ.
Atenção: Não é permitido emitir nota fiscal de serviço com o certificado A3 ou A1 modelo e-CPF.
Coleta de dados no portal da prefeitura
Acesse o portal da prefeitura:
- Balneário Arroio do Silva (SC)
- Bragança (PA)
- Capanema (PA)
- Capivari de Baixo (SC)
- Governador Celso Ramos (SC)
- Guapimirim (RJ)
- Içara (SC)
- Itapema (SC)
- Meleiro (SC)
- Paço do Lumiar (MA)
- Pescaria Brava (SC)
- Petrópolis (RJ)
- Redenção (PA)
- Salinópolis (PA)
- São José de Ribamar (MA)
- São Pedro de Alcântara (SC)
- Tubarão (SC)
Importante: Para qualquer dúvida, recomendamos que procure seu contador.
Você deve buscar os seguintes dados:
- Inscrição Municipal
- Regime Especial de Tributação
- Natureza de Operação
- Série
- Recibo Provisório de Serviço (RPS)
- Token
Importante: No portal da prefeitura, você também consultará os códigos de serviço e CNAEs (primário e secundários) que devem ser preenchidos no cadastro de cada serviço na Conta Azul.
Em paralelo ao acesso no portal da prefeitura, acesse à Conta Azul para facilitar a configuração no ERP. Clique no menu lateral direito > Configurações de nota fiscal. Aparecerá uma tela com Tipo de Configuração > Emissão de nota fiscal de serviço > Configurar:
Inscrição Municipal
Você pode conferir sua Inscrição Municipal diretamente em uma NFS-e já emitida. Acesse o portal da prefeitura, encontre a NFS-e e clique em Imprimir. No PDF da nota, você encontrará a Inscrição Municipal correta:
Regime Especial de Tributação
Confirme com seu contador qual o Regime Especial de Tributação da sua empresa. Na Conta Azul, por exemplo, você pode selecionar:
- ME EPP - Simples Nacional
- MEI - Simples Nacional
- Cooperativa
- Sociedade de Profissionais
- Estimativa
- Microempresa Municipal
- -
Natureza de Operação
Você pode conferir sua Natureza de Operação diretamente em uma NFS-e já emitida. Acesse o portal da prefeitura, encontre a NFS-e e clique em Imprimir. No PDF da nota, você encontrará a Natureza de Operação correta:
Na Conta Azul, você pode escolher entre:
- 1 - Tributação no município
- 2 - Tributação fora do município
- 3 - Isento; Enquadrado no MEI, Paga ISS Fixo
- 4 - Imune
- 5 - Exigibilidade suspensa por decisão judicial
- 6 - Exigibilidade suspensa por decisão administrativo
Dica: Acesse uma nota fiscal já emitida ou gere o rascunho de uma nota fiscal diretamente no portal da prefeitura para consultar informações para o preenchimento na Conta Azul. Na criação do rascunho, se atente ao local de prestação do serviço, isso pode impactar no recolhimento do ISS.
Série
Confirme com seu contador qual a Série para emissão de sua NFS-e. O campo Série pode ser preenchido com SN.
Recibo Provisório de Serviço (RPS)
Informe o número de RPS gerado na última NFS-e emitida em outro sistema ou 0 (zero) caso seja sua primeira NFS-e. Você pode conferir o número de RPS diretamente em uma NFS-e já emitida. Acesse o portal da prefeitura, encontre a NFS-e e clique em Imprimir. No PDF da nota, você encontrará o NÚMERO RPS:
Token
Acesse o portal da prefeitura e, no menu lateral esquerdo, clique em Token API e copie o código e insera na Conta Azul:
Após preencher os campos no ERP, clique em Salvar para concluir. Com o cadastro de seus clientes e do seu serviço completos, você poderá seguir com a emissão de suas notas fiscais de serviço pela Conta Azul.
Importante!
Para a cidade de Bragança (PA) é necessário entrar em contato com a prefeitura para solicitar autorização de emissão de NFS-e em ambiente de produção. Envie um e-mail para tributos@braganca.pa.gov.br.
