NF-e: como preencher a seção Editar dados fiscais de importação no rascunho da nota de importação

Ao clicar em Editar ao lado de um produto na seção Itens da nota fiscal de uma nota de importação na Conta Azul Pro, a tela Editar dados fiscais de importação é aberta. 

Nela você ajusta os dados do produto, o ICMS, o ICMS ST, o IPI, o PIS, o COFINS, as Informações de Importação e a Declaração de Importação (DI). Consulte seu contador em caso de dúvidas sobre as situações tributárias aplicáveis.

Produto

Na subseção Produto, confira e ajuste os dados do item importado:

• Produto
• Quantidade
• Valor Unitário
• Total
• Peso Líquido
• Peso Bruto
• CFOP

ICMS e ICMS ST

Informe a Situação tributária do ICMS e a Origem do produto. Os campos de preenchimento variam conforme a situação tributária selecionada.

Conforme a Situação tributária do ICMS selecionada, preencha os campos indicados:

• 00 - Tributada integralmente: preencha Base de Cálculo, Alíquota do ICMS e Valor ICMS.
   
• 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária: preencha Base de Cálculo, Alíquota do ICMS, Valor ICMS, Margem do valor agregado (MVA), Base de cálculo ST, Alíquota do ICMS - ST e Valor ICMS ST.
   
• 20 - Com redução de base de cálculo: preencha Código de benefício fiscal, Red. do ICMS, Base de Cálculo, Alíquota do ICMS e Valor ICMS.
   
• 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária: preencha Código de benefício fiscal, Margem do valor agregado (MVA), Base de cálculo ST, Alíquota do ICMS - ST e Valor ICMS ST.
   
• 40 - Isenta / 41 - Não tributada / 50 - Suspensão: preencha Código de benefício fiscal.
   
• 51 - Diferimento: preencha Código de benefício fiscal, Red. do ICMS, Base de Cálculo, Alíquota do ICMS, Valor ICMS, % Diferimento e Valor ICMS diferido.
   
• 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária: preencha apenas a Origem do produto.
   
• 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária: preencha Código de benefício fiscal, Red. do ICMS, Base de Cálculo, Alíquota do ICMS, Valor ICMS, Margem do valor agregado (MVA), Redução da BC do ICMS-ST, Base de cálculo ST, Alíquota do ICMS - ST e Valor ICMS ST.
   
• 90 - Outras: preencha Código de benefício fiscal, Red. do ICMS, Base de Cálculo, Alíquota do ICMS, Valor ICMS, % Diferimento, Valor ICMS diferido, Margem do valor agregado (MVA), Redução da BC do ICMS-ST, Base de cálculo ST, Alíquota do ICMS - ST e Valor ICMS ST.

IPI, PIS e COFINS

Informe a Situação tributária do IPI, do PIS e do COFINS. Os campos de preenchimento variam conforme a situação tributária selecionada para cada imposto.

Informações de Importação

Na subseção Informações de Importação, preencha os campos abaixo:

• Base de Cálculo
• Despesas aduaneiras
• IOF
• Impostos importação
• Número
• Número Drawback
• Cód. Fabricante
• Desconto da importação

Clique em + Nova adição até que a quantidade de adições corresponda ao número apresentado na Declaração de Importação (DI), no campo Quantidade de Adições.

Declaração de Importação (DI)

Na subseção Declaração de Importação, consulte os dados da DI e preencha na Conta Azul Pro:

• DI/DS/DA/DIRE/DUImp
   
• Data registro
   
• Cód. Exportador
   
• Via de Transporte
   
• AFRMM
   
• Forma de Importação: selecione uma das opções:
   
  • Por conta própria: a empresa compra do exterior para uso ou revenda. O CNPJ do adquirente não é informado, pois o importador e o destinatário são o mesmo.
     
  • Por conta e ordem: a empresa importa em nome de outra. O CNPJ do adquirente deve ser o da empresa que realmente comprou (terceiro).
     
  • Encomenda: a empresa importa por iniciativa própria, mas já tem um comprador certo. O CNPJ do encomendante deve ser o da empresa que encomendou.
     
• Desembaraço aduaneiro: UF, Local e Data
   
• Adquirente / encomendante: CNPJ e UF

Próximos passos

• Preencher a seção Informações adicionais da nota fiscal no rascunho da nota de importação