Dados da empresa: Regime tributário — Qual é o impacto de trocar meu Regime Tributário nos dados da Conta Azul?

Após realizar a mudança de regime tributário no cadastro da empresa na Conta Azul e regularizar seu cadastro junto ao Fisco, algumas funcionalidades podem sofrer alterações. Este artigo apresenta as principais diferenças que você perceberá no ERP após a troca de regime tributário.

1. Emissão de notas fiscais

Novos campos para preenchimento de impostos

• Nota fiscal de serviço (NFS-e): Empresas optantes pelo Simples Nacional preenchem apenas as alíquotas de ISS e INSS.
  
  Ao sair do Simples Nacional, novos campos são habilitados para preenchimento, como CSLL, COFINS, PIS e IRRF, além do ISS e INSS já existentes.
• Nota fiscal de produto (NF-e): Empresas do Simples Nacional preenchem apenas o ICMS.
  
  Fora desse regime, novos campos são disponibilizados, como IPI, PIS e COFINS.

As alíquotas dos impostos podem sofrer alteração

Ao trocar o regime tributário, consulte sua contabilidade para identificar quais alíquotas devem ser aplicadas nas operações da empresa a partir dessa mudança.

As situações tributárias mudam na emissão de NF-e

No Simples Nacional, a emissão da NF-e utiliza a CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional), como: 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400, 500 e 900.

Fora do Simples Nacional, a emissão passa a utilizar a CST (Código de Situação Tributária), como: 00, 10, 20, 30, 40, 41, 50, 51, 60, 70 e 90.

O regime especial de tributação e a natureza de operação podem mudar na NFS-e

Ao configurar a emissão de nota fiscal de serviço, informe a natureza de operação e o regime especial de tributação conforme o cadastro na Prefeitura.

Alguns municípios exigem regras diferentes conforme o regime tributário. Revise essas informações antes de emitir notas fiscais.

Falha ao emitir a nota fiscal após a troca de regime

Se as configurações não forem ajustadas corretamente — tanto no ERP quanto nos órgãos fiscais (Sefaz ou Prefeitura) — a nota fiscal pode ser rejeitada.

Nesse caso, verifique a mensagem de erro apresentada, faça os ajustes indicados e realize uma nova tentativa de emissão.

2. Cadastro do serviço

Impostos federais não são parametrizados no cadastro do serviço

Para empresas fora do Simples Nacional, não é possível configurar impostos federais diretamente no cadastro do serviço, como ocorre com ISS e INSS.

Para saber mais sobre cadastro e parametrização de impostos, veja como cadastrar o serviço.

Após a primeira emissão manual com os impostos federais preenchidos, o ERP salva essas informações para facilitar as próximas emissões.

3. Contratos

Com a inclusão de novos campos de impostos, pode ser necessário desabilitar temporariamente a emissão automática para ajustar os dados corretamente.

Se você utiliza contratos com emissão automática de NFS-e, recomendamos que, no primeiro mês após a mudança de regime, a emissão seja feita manualmente.

Preencha os novos impostos na nota e, após a primeira emissão autorizada, reative a emissão automática. Assim, os próximos documentos já considerarão os dados atualizados.

Isso acontece porque a emissão automática utiliza os dados da última nota emitida no contrato, enquanto o salvamento automático ocorre apenas em emissões manuais.

4. Perda de funções

Algumas funcionalidades não estão disponíveis para empresas fora do Simples Nacional.

Frente de Caixa Online para emissão de NFC-e

A emissão de NFC-e pelo Frente de Caixa Online está disponível apenas para empresas do Simples Nacional.

Emissão de NFS-e sem certificado digital em alguns municípios

A emissão de NFS-e sem certificado digital está disponível apenas para municípios homologados e para empresas do Simples Nacional, como Joinville (SC), São Paulo (SP) e Barueri (SP).