O seu município é atendido pelo padrão DB NFSe. Realize a configuração necessária para nos comunicarmos com a prefeitura e emitirmos suas notas pela Conta Azul.
As principais informações devem ser coletadas no portal de sua prefeitura, mas antes faça a configuração inicial na Conta Azul.
Configuração inicial na Conta Azul
1. Dados da empresa
O primeiro passo é conferir o preenchimento dos Dados da Empresa. Informe todos os campos obrigatórios (sinalizados com *).
2. Certificado digital
Efetue a importação do seu Certificado A1 modelo e-CNPJ.
Atenção: Não é permitido emitir nota fiscal de serviço com o certificado A3 ou A1 modelo e-CPF.
Coleta de dados no portal da prefeitura
Acesse o portal da prefeitura:
- Alegrete (RS)
- Carazinho (RS)
- Charqueadas (RS)
- Itaqui (RS)
- Maricá (RJ)
- Pirapora (MG)
- Sant'Ana do Livramento (RS)
- Santana do Ipanema (AL)
- Santa Maria do Suaçuí (MG)
- São Borja (RS)
- Sete Lagoas (MG)
- Tramandaí (RS)
Liberar emissão de NFS-e na Conta Azul
Antes de partir para as primeiras configurações é necessário liberar RPS na prefeitura, para isso na prefeitura acesse RPS > Requisição. Selecione Tipo de Documento > Nfs-e. Insira a quantidade de RPS que precisa ser aprovada e clique em Enviar:
Indicamos colocar uma quantidade baixa para que seja aprovado mais rapidamente (Exemplo válido: 50). Caso coloque uma maior quantidade, precisará de contato com a prefeitura para autorização.
Importante: Para qualquer dúvida, recomendamos que procure seu contador.
Você deve buscar os seguintes dados:
- Inscrição Municipal
- Regime Especial de Tributação
- Natureza de Operação
- Série
- Recibo Provisório de Serviço (RPS)
Importante: No portal da prefeitura, você também consultará os códigos de serviço e CNAEs (primário e secundários) que devem ser preenchidos no cadastro de cada serviço na Conta Azul.
Em paralelo ao acesso no portal da prefeitura, acesse à Conta Azul para facilitar a configuração no ERP. Clique no menu lateral direito > Configurações de nota fiscal. Aparecerá uma tela com Tipo de Configuração > Emissão de nota fiscal de serviço > Configurar:
Inscrição Municipal
No portal da prefeitura, após realizar o login, e acessar a opção Contribuinte, ao lado do nome do usuário, clique em ▼, em Informações do Contribuinte > Inscrição Municipal:
A inscrição municipal da empresa deve conter de 3 a 11 dígitos, não devem ser informados pontos, traços ou espaços (somente números).
Regime Especial de Tributação
Preencha de acordo com a orientação de seu contador ou no portal da prefeitura, após realizar o login, e acessar a opção Contribuinte, ao lado do nome do usuário, clique em ▼, em Informações do Contribuinte > Regime:
Na Conta Azul, por exemplo, você pode selecionar:
- Microempresa municipal
- Estimativa
- Sociedade de profissionais
- Cooperativa
- Micro-empresário Individual (MEI)
- Micro-empresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP)
Caso não tenha essa informação na nota, não será necessário preencher na Conta Azul.
Natureza de Operação
Preencha de acordo com a orientação de seu contador ou consulte em uma nota já emitida. No portal da prefeitura, após realizar o login, clique em NFSe > Consulta > Consultar. Na última nota emitida, clique em Imprimir . Na nota fiscal, em Outras Retenções > Natureza Operação:
Na Conta Azul, você pode escolher entre:
- Tributação no município
- Tributação fora do município
- Isenção
- Imune
- Exigibilidade suspensa por decisão judicial
- Exigibilidade suspensa por procedimento Administrativo
Dica: Acesse uma nota fiscal já emitida ou gere o rascunho de uma nota fiscal diretamente no portal da prefeitura para consultar informações para o preenchimento na Conta Azul. Na criação do rascunho, se atente ao local de prestação do serviço, isso pode impactar no recolhimento do ISS.
Série
Preencha de acordo com a orientação de seu contador ou consulte em uma nota já emitida. Na Conta Azul, geralmente é utilizado SN:
Importante: Para qualquer dúvida, recomendamos que procure seu contador.
Recibo Provisório de Serviço (RPS)
Informe o número do último RPS emitido em outro sistema ou 0 (zero) caso seja sua primeira nota para esta série. No portal da prefeitura, após realizar o login, clique em NFSe > Consulta > Consultar. Na última nota emitida, clique em Imprimir . Na nota fiscal, em Número de RPS, você terá a informação que deve ser preenchida na Conta Azul:
Atenção!
O padrão DB NFSe possui uma regra que não permite usar RPS emitido fora da sequência. Por exemplo, se o último RPS autorizado da empresa é o 99, e possui pendentes até o 200. Se alguém emitir manualmente o RPS 200, todos esses outros RPS do 100 ao 199 não poderão mais ser utilizados para emissão.
Após preencher os campos no ERP, clique em Salvar para concluir. Com o cadastro de seus clientes e do seu serviço completos, você poderá seguir com a emissão de suas notas fiscais de serviço pela Conta Azul.
