Nota Técnica 2016.003 - versão 2.00 - Atualização na Tabela NCM

Foi publicada no dia 29/06/2021 a NT 2016.003 v.2.00 que altera a tabela de NCM com vigência a partir de julho de 2021. As NCMs extintas foram aceitas até 31/08/21, exceto no caso de NF-e de exportação, que em função da Declaração Única de Exportação não poderá ser usado código de NCM extinto a partir de 01/07/21.

Na Conta Azul os códigos foram mantidos para emissão de NF-e e NFC-e até 31/08/21, quando a atualização passou a valer para todos os tipos de nota e os NCMs extintos foram excluídos de nossa listagem.

 

Importante!

Caso seja informado um NCM extinto na NF-e de exportação a partir do dia 01/07/21, sua emissão será rejeitada.

Portanto atente-se aos códigos abaixo que serão incluídos e extintos para o preenchimento correto em sua nota fiscal.

 

NCMs extintos para exportação

NCM Início de vigência da NCM no Siscomex Fim de vigência da NCM no Siscomex uTrib para uso em operações de Exportação (Abreviatura) Descrição da uTrib utilizada em operações de Exportação
29032900 1/1/2016 30/06/2021
* Para NF-e que NÃO for de exportação, o fim da vigência foi 31/08/2021
KG Quilograma
29038900 1/1/2017 30/06/2021
* Para NF-e que NÃO for de exportação, o fim da vigência foi 31/08/2021
KG Quilograma
29159042 1/1/2016 30/06/2021
* Para NF-e que NÃO for de exportação, o fim da vigência foi 31/08/2021
KG Quilograma
38248200 1/1/2016 30/06/2021
* Para NF-e que NÃO for de exportação, o fim da vigência foi 31/08/2021
KG Quilograma
38248800 1/1/2017 30/06/2021
* Para NF-e que NÃO for de exportação, o fim da vigência foi 31/08/2021
KG Quilograma
75052200 1/1/2016 30/06/2021
* Para NF-e que NÃO for de exportação, o fim da vigência foi 31/08/2021
KG Quilograma
85359000 1/1/2016 30/06/2021
* Para NF-e que NÃO for de exportação, o fim da vigência foi 31/08/2021
UN Unidade
85393100 1/1/2016 30/06/2021
* Para NF-e que NÃO for de exportação, o fim da vigência foi 31/08/2021
UN Unidade
85393200 1/1/2016 30/06/2021
* Para NF-e que NÃO for de exportação, o fim da vigência foi 31/08/2021
UN Unidade
85393900 1/1/2016 30/06/2021
* Para NF-e que NÃO for de exportação, o fim da vigência foi 31/08/2021
UN Unidade
90021110 1/1/2016 30/06/2021
* Para NF-e que NÃO for de exportação, o fim da vigência foi 31/08/2021
UN Unidade
90189092 1/1/2016 30/06/2021
* Para NF-e que NÃO for de exportação, o fim da vigência foi 31/08/2021
UN Unidade
90251110 1/1/2016 30/06/2021
* Para NF-e que NÃO for de exportação, o fim da vigência foi 31/08/2021
UN Unidade
90251190 1/1/2016 30/06/2021
* Para NF-e que NÃO for de exportação, o fim da vigência foi 31/08/2021
UN Unidade

 

 

Novos NCMs

NCM Início de vigência da NCM no Siscomex uTrib para uso em operações de Exportação (Abreviatura) Descrição da uTrib utilizada em operações de Exportação
29032910 7/1/2021 KG Quilograma
29032990 7/1/2021 KG Quilograma
29038120 7/1/2021 KG Quilograma
29038130 7/1/2021 KG Quilograma
29038910 7/1/2021 KG Quilograma
29038990 7/1/2021 KG Quilograma
29081916 7/1/2021 KG Quilograma
29093022 7/1/2021 KG Quilograma
29093023 7/1/2021 KG Quilograma
29093024 7/1/2021 KG Quilograma
29093025 7/1/2021 KG Quilograma
29159043 7/1/2021 KG Quilograma
29159049 7/1/2021 KG Quilograma
30039025 7/1/2021 KG Quilograma
30049015 7/1/2021 KG Quilograma
38085924 7/1/2021 KG Quilograma
38248210 7/1/2021 KG Quilograma
38248290 7/1/2021 KG Quilograma
38248810 7/1/2021 KG Quilograma
38248820 7/1/2021 KG Quilograma
38249984 7/1/2021 KG Quilograma
73269020 7/1/2021 KG Quilograma
74199940 7/1/2021 KG Quilograma
75052210 7/1/2021 KG Quilograma
75052290 7/1/2021 KG Quilograma
85359010 7/1/2021 UN Unidade
85359090 7/1/2021 UN Unidade
85393111 7/1/2021 UN Unidade
85393119 7/1/2021 UN Unidade
85393120 7/1/2021 UN Unidade
85393131 7/1/2021 UN Unidade
85393132 7/1/2021 UN Unidade
85393139 7/1/2021 UN Unidade
85393210 7/1/2021 UN Unidade
85393220 7/1/2021 UN Unidade
85393230 7/1/2021 UN Unidade
85393911 7/1/2021 UN Unidade
85393912 7/1/2021 UN Unidade
85393913 7/1/2021 UN Unidade
85393919 7/1/2021 UN Unidade
85393990 7/1/2021 UN Unidade
90021111 7/1/2021 UN Unidade
90021119 7/1/2021 UN Unidade
90189061 7/1/2021 UN Unidade
90189069 7/1/2021 UN Unidade
90251111 7/1/2021 UN Unidade
90251119 7/1/2021 UN Unidade
90251191 7/1/2021 UN Unidade
90251199 7/1/2021 UN Unidade

 

Você pode baixar a nota técnica através deste link. Para mais informações, consulte o seu contador.

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