Nota Técnica 2016.003 - versão 2.00 - Atualização na Tabela NCM

A Nota Técnica 2016.003 (v.2.00), publicada em 29/06/2021, trouxe alterações na Tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), com vigência a partir de julho de 2021. Alguns códigos foram extintos e substituídos por novos.

Prazo de aceitação

Os NCMs extintos puderam ser usados até 31/08/2021, exceto para NF-e de exportação, que passou a rejeitar códigos extintos a partir de 01/07/2021.

Impacto na Conta Azul

Na Conta Azul, os códigos foram mantidos até 31/08/2021. Após essa data, os NCMs extintos foram excluídos da listagem, impedindo sua seleção em novas notas.

Importante!

Se um NCM extinto for informado em uma NF-e de exportação a partir de 01/07/2021, a emissão será rejeitada.

Você pode baixar a nota técnica através deste link. Para mais informações, consulte o seu contador.

NCMs extintos para exportação

Confira alguns dos códigos que deixaram de ser aceitos em operações de exportação:

NCM	Início de vigência da NCM no Siscomex	Fim de vigência da NCM no Siscomex	uTrib para uso em operações de Exportação (Abreviatura)	Descrição da uTrib utilizada em operações de Exportação
29032900	1/1/2016	30/06/2021 * Para NF-e que NÃO for de exportação, o fim da vigência foi 31/08/2021	KG	Quilograma
29038900	1/1/2017	30/06/2021 * Para NF-e que NÃO for de exportação, o fim da vigência foi 31/08/2021	KG	Quilograma
29159042	1/1/2016	30/06/2021 * Para NF-e que NÃO for de exportação, o fim da vigência foi 31/08/2021	KG	Quilograma
38248200	1/1/2016	30/06/2021 * Para NF-e que NÃO for de exportação, o fim da vigência foi 31/08/2021	KG	Quilograma
38248800	1/1/2017	30/06/2021 * Para NF-e que NÃO for de exportação, o fim da vigência foi 31/08/2021	KG	Quilograma
75052200	1/1/2016	30/06/2021 * Para NF-e que NÃO for de exportação, o fim da vigência foi 31/08/2021	KG	Quilograma
85359000	1/1/2016	30/06/2021 * Para NF-e que NÃO for de exportação, o fim da vigência foi 31/08/2021	UN	Unidade
85393100	1/1/2016	30/06/2021 * Para NF-e que NÃO for de exportação, o fim da vigência foi 31/08/2021	UN	Unidade
85393200	1/1/2016	30/06/2021 * Para NF-e que NÃO for de exportação, o fim da vigência foi 31/08/2021	UN	Unidade
85393900	1/1/2016	30/06/2021 * Para NF-e que NÃO for de exportação, o fim da vigência foi 31/08/2021	UN	Unidade
90021110	1/1/2016	30/06/2021 * Para NF-e que NÃO for de exportação, o fim da vigência foi 31/08/2021	UN	Unidade
90189092	1/1/2016	30/06/2021 * Para NF-e que NÃO for de exportação, o fim da vigência foi 31/08/2021	UN	Unidade
90251110	1/1/2016	30/06/2021 * Para NF-e que NÃO for de exportação, o fim da vigência foi 31/08/2021	UN	Unidade
90251190	1/1/2016	30/06/2021 * Para NF-e que NÃO for de exportação, o fim da vigência foi 31/08/2021	UN	Unidade

Novos NCMs incluídos

Além da exclusão, foram adicionados novos códigos NCM. Veja exemplos:

NCM	Início de vigência da NCM no Siscomex	uTrib para uso em operações de Exportação (Abreviatura)	Descrição da uTrib utilizada em operações de Exportação
29032910	7/1/2021	KG	Quilograma
29032990	7/1/2021	KG	Quilograma
29038120	7/1/2021	KG	Quilograma
29038130	7/1/2021	KG	Quilograma
29038910	7/1/2021	KG	Quilograma
29038990	7/1/2021	KG	Quilograma
29081916	7/1/2021	KG	Quilograma
29093022	7/1/2021	KG	Quilograma
29093023	7/1/2021	KG	Quilograma
29093024	7/1/2021	KG	Quilograma
29093025	7/1/2021	KG	Quilograma
29159043	7/1/2021	KG	Quilograma
29159049	7/1/2021	KG	Quilograma
30039025	7/1/2021	KG	Quilograma
30049015	7/1/2021	KG	Quilograma
38085924	7/1/2021	KG	Quilograma
38248210	7/1/2021	KG	Quilograma
38248290	7/1/2021	KG	Quilograma
38248810	7/1/2021	KG	Quilograma
38248820	7/1/2021	KG	Quilograma
38249984	7/1/2021	KG	Quilograma
73269020	7/1/2021	KG	Quilograma
74199940	7/1/2021	KG	Quilograma
75052210	7/1/2021	KG	Quilograma
75052290	7/1/2021	KG	Quilograma
85359010	7/1/2021	UN	Unidade
85359090	7/1/2021	UN	Unidade
85393111	7/1/2021	UN	Unidade
85393119	7/1/2021	UN	Unidade
85393120	7/1/2021	UN	Unidade
85393131	7/1/2021	UN	Unidade
85393132	7/1/2021	UN	Unidade
85393139	7/1/2021	UN	Unidade
85393210	7/1/2021	UN	Unidade
85393220	7/1/2021	UN	Unidade
85393230	7/1/2021	UN	Unidade
85393911	7/1/2021	UN	Unidade
85393912	7/1/2021	UN	Unidade
85393913	7/1/2021	UN	Unidade
85393919	7/1/2021	UN	Unidade
85393990	7/1/2021	UN	Unidade
90021111	7/1/2021	UN	Unidade
90021119	7/1/2021	UN	Unidade
90189061	7/1/2021	UN	Unidade
90189069	7/1/2021	UN	Unidade
90251111	7/1/2021	UN	Unidade
90251119	7/1/2021	UN	Unidade
90251191	7/1/2021	UN	Unidade
90251199	7/1/2021	UN	Unidade

Palavras-chave: Nota Técnica 2016.003, atualização tabela NCM, NCM extintos, novos NCMs, NF-e exportação, Conta Azul.

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