O seu município é atendido pelo padrão SYSTEM e antes de iniciar as emissões de notas fiscais de serviço através da Conta Azul, você precisará informar alguns dados na configuração de emissão de notas para podermos realizar a comunicação via Web Service.
Como Liberar o RPS
A solicitação para habilitação de emissão via Webservice deve ser realizada via portal da prefeitura, clicando na opção Solicitação de uso da NFS-e. Na tela de solicitação, deve ser informado o CNPJ do contribuinte e após isso, nas opções de Tipo de Solicitação, selecione a segunda opção para começar a emitir em ambiente de homologação, como está mostrando na tela abaixo:
Importante: O primeiro passo é conferir o preenchimento dos Dados da Empresa. Informe todos os campos obrigatórios (sinalizados com *).
Como realizar a Configuração do Certificado Digital
Inicie efetuando a importação do seu Certificado A1 modelo e-CNPJ:
- Na Conta Azul, acesse o menu lateral direito (ou engrenagem) > Certificado Digital;
- Clique em Escolha um arquivo > Abrir;
- A senha do certificado será solicitada. Digite-a e confirme.
Importante: Não é permitido emitir nota fiscal de serviço com o certificado A3 ou A1 modelo e-CPF.
Configurações para emissão da nota fiscal de serviço
Com os dados preenchidos corretamente, acesse o menu lateral direito (ou engrenagem) > Configurações de nota fiscal > Emissão de nota fiscal de serviço > Configurar.
Preencha os campos sugeridos conforme o passo a passo abaixo:
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Inscrição Municipal: A inscrição municipal da empresa deve conter de 3 a 11 dígitos, não devem ser informados pontos, traços ou espaços.
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Regime Especial de Tributação: É o mesmo que Regime de Tributação, necessário verificar com o contador ou diretamente com o fiscal da prefeitura. Esse campo não aparece no site da prefeitura.
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Natureza de Operação: Geralmente é utilizada Tributação no município. Qualquer dúvida ou erro validar com o contador ou com fiscal da prefeitura.
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Série: A série disponibilizada pela prefeitura para a emissão de RPS via Webservice é a RPP.
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Recibo Provisório de Serviço (RPS): A numeração do RPS deve ser obrigatoriamente sequencial, não sendo possível pular a numeração subsequente do mesmo.
Após preencher os campos, clique em Salvar para concluir.
