Padrão Freire

O seu município é atendido pelo padrão Freire. Realize a configuração necessária para nos comunicarmos com a prefeitura e emitirmos suas notas pela Conta Azul.

As principais informações devem ser coletadas no portal de sua prefeitura, mas antes faça a configuração inicial na Conta Azul.

 

Configuração inicial na Conta Azul

1. Dados da empresa

O primeiro passo é conferir o preenchimento dos Dados da Empresa. Informe todos os campos obrigatórios (sinalizados com *).

 

2. Certificado digital

Efetue a importação do seu Certificado A1 modelo e-CNPJ.

 

 

Coleta de dados no portal da prefeitura

Acesse o portal da prefeitura:

• Armações dos búzios (RJ)
• Belford Roxo (RJ)
• Eunápolis (BA)
• Magé (RJ)
• Mesquita (RJ)
• Palmas de Monte Alto (BA)
• São Pedro da Aldeia (RJ)
• Seropédica (RJ)
• Teixeira de Freitas (BA)

 

Liberar emissão de NFS-e na Conta Azul 

Para realizar a emissão de NFS-es no Padrão Freire, acesse o site da prefeitura e clique em Credenciamento > *Webservice. Preencha todas as informações e clique em Solicitar credenciamento:

*Webservice é o mesmo que permitir a emissão por fora do portal da prefeitura.

 

Após análise do requerimento e aprovação pelo setor tributário, o sistema automaticamente envia uma mensagem para o e-mail cadastrado na solicitação do credenciamento, informando à identificação do responsável ou requerente pela solicitação, assim como a Série que deverá ser utilizada.

 

Informações adicionais

• Esse padrão não possui cancelamento de NFS-e por fora do portal da prefeitura, o cancelamento deverá ser feito no sistema online disponível no site da prefeitura.
  
  
• O padrão Freire também não permite a substituição de RPS.

 

 

Você deve buscar os seguintes dados:

• Inscrição Municipal
• Regime Especial de Tributação
• Natureza de Operação
• Série
• Recibo Provisório de Serviço (RPS)

 

 

Em paralelo ao acesso no portal da prefeitura, acesse à Conta Azul para facilitar a configuração no ERP. Clique no menu lateral direito > Configurações de nota fiscal. Aparecerá uma tela com Tipo de Configuração > Emissão de nota fiscal de serviço > Configurar:

 

Inscrição Municipal

No portal da prefeitura, após realizar o login, acesse Configuração do contribuinte > Meus dados (Empresa/Marca) você encontrará a Insc.Municipal:

 

A inscrição municipal da empresa deve ter somente números. Não devem ser informados pontos, traços ou espaços.

 

Regime Especial de Tributação

Preencha de acordo com a orientação de seu contador. No portal da prefeitura, após realizar o login, acesse Configuração do contribuinte > Meus dados (Empresa/Marca) você encontrará a Enquadramento/Regime Especial de Tributação:

 

Você pode selecionar:

• Microempresa municipal
• Estimativa
• Sociedade de profissionais
• Cooperativa
• Micro-empresário individual (MEI)
• Micro-empresário individual e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP)

 

Natureza de Operação

Preencha de acordo com a orientação de seu contador ou consulte em uma nota já emitida (com o mesmo serviço para o mesmo cliente).

Na Conta Azul, você pode escolher entre:

• Tributação no município
• Tributação fora do município
• Isenção
• Imune
• Exigibilidade suspensa por decisão judicial
• Exigibilidade suspensa por procedimento Administrativo

 

 

Na criação do rascunho, se atente ao local de prestação do serviço, isso pode impactar no recolhimento do ISS.

 

Série

Será informada após a liberação do credenciamento via e-mail pela prefeitura. Na Conta Azul, pode ser utilizada a série UNICA:

 

Recibo Provisório de Serviço (RPS)

Informe o número do último RPS emitido em outro sistema ou 0 (zero) caso seja sua primeira nota para esta série.

 

Após preencher os campos no ERP, clique em Salvar para concluir. Com o cadastro de seus clientes e do seu serviço completos, você poderá seguir com a emissão de suas notas fiscais de serviço pela Conta Azul.