O seu município é atendido pelo padrão Freire. Realize a configuração necessária para nos comunicarmos com a prefeitura e emitirmos suas notas pela Conta Azul.
As principais informações devem ser coletadas no portal de sua prefeitura, mas antes faça a configuração inicial na Conta Azul.
Configuração inicial na Conta Azul
1. Dados da empresa
O primeiro passo é conferir o preenchimento dos Dados da Empresa. Informe todos os campos obrigatórios (sinalizados com *).
2. Certificado digital
Efetue a importação do seu Certificado A1 modelo e-CNPJ.
Atenção!
Não é permitido emitir nota fiscal de serviço com o certificado A3 ou A1 modelo e-CPF.
Coleta de dados no portal da prefeitura
Acesse o portal da prefeitura:
- Armações dos búzios (RJ)
- Belford Roxo (RJ)
- Eunápolis (BA)
- Magé (RJ)
- Mesquita (RJ)
- Palmas de Monte Alto (BA)
- São Pedro da Aldeia (RJ)
- Seropédica (RJ)
- Teixeira de Freitas (BA)
Liberar emissão de NFS-e na Conta Azul
Para realizar a emissão de NFS-es no Padrão Freire, acesse o site da prefeitura e clique em Credenciamento > *Webservice. Preencha todas as informações e clique em Solicitar credenciamento:
*Webservice é o mesmo que permitir a emissão por fora do portal da prefeitura.
Após análise do requerimento e aprovação pelo setor tributário, o sistema automaticamente envia uma mensagem para o e-mail cadastrado na solicitação do credenciamento, informando à identificação do responsável ou requerente pela solicitação, assim como a Série que deverá ser utilizada.
Informações adicionais
- Esse padrão não possui cancelamento de NFS-e por fora do portal da prefeitura, o cancelamento deverá ser feito no sistema online disponível no site da prefeitura.
- O padrão Freire também não permite a substituição de RPS.
Importante!
Para qualquer dúvida, recomendamos que procure seu contador.
Você deve buscar os seguintes dados:
- Inscrição Municipal
- Regime Especial de Tributação
- Natureza de Operação
- Série
- Recibo Provisório de Serviço (RPS)
Importante!
No portal da prefeitura, você também consultará os códigos de serviço e CNAEs (primário e secundários) que devem ser preenchidos no cadastro de cada serviço na Conta Azul.
Em paralelo ao acesso no portal da prefeitura, acesse à Conta Azul para facilitar a configuração no ERP. Clique no menu lateral direito > Configurações de nota fiscal. Aparecerá uma tela com Tipo de Configuração > Emissão de nota fiscal de serviço > Configurar:
Inscrição Municipal
No portal da prefeitura, após realizar o login, acesse Configuração do contribuinte > Meus dados (Empresa/Marca) você encontrará a Insc.Municipal:
A inscrição municipal da empresa deve ter somente números. Não devem ser informados pontos, traços ou espaços.
Regime Especial de Tributação
Preencha de acordo com a orientação de seu contador. No portal da prefeitura, após realizar o login, acesse Configuração do contribuinte > Meus dados (Empresa/Marca) você encontrará a Enquadramento/Regime Especial de Tributação:
Você pode selecionar:
- Microempresa municipal
- Estimativa
- Sociedade de profissionais
- Cooperativa
- Micro-empresário individual (MEI)
- Micro-empresário individual e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP)
Natureza de Operação
Preencha de acordo com a orientação de seu contador ou consulte em uma nota já emitida (com o mesmo serviço para o mesmo cliente).
Na Conta Azul, você pode escolher entre:
- Tributação no município
- Tributação fora do município
- Isenção
- Imune
- Exigibilidade suspensa por decisão judicial
- Exigibilidade suspensa por procedimento Administrativo
Dica!
Gere o rascunho de uma nota fiscal diretamente no portal da prefeitura para consultar informações para o preenchimento na Conta Azul.
Na criação do rascunho, se atente ao local de prestação do serviço, isso pode impactar no recolhimento do ISS.
Série
Será informada após a liberação do credenciamento via e-mail pela prefeitura. Na Conta Azul, pode ser utilizada a série UNICA:
Recibo Provisório de Serviço (RPS)
Informe o número do último RPS emitido em outro sistema ou 0 (zero) caso seja sua primeira nota para esta série.
Após preencher os campos no ERP, clique em Salvar para concluir. Com o cadastro de seus clientes e do seu serviço completos, você poderá seguir com a emissão de suas notas fiscais de serviço pela Conta Azul.
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