Correção para o erro Código: E0178

E0178

Descrição: Regime especial de tributação não permitido para o prestador do serviço.

Mensagem: Regime especial de tributação não permitido para o prestador do serviço com o código de tributação na data de competência, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN.

Por que este erro aconteceu?

O erro E0178 acontece quando o Regime especial de tributação e a Natureza da operação informados na nota fiscal não são compatíveis com:

• O cadastro da empresa na prefeitura;
• O código de tributação do serviço;
• As regras de incidência do ISSQN para a data de competência informada.

Na maioria dos casos, o problema está relacionado ao enquadramento tributário configurado na empresa ou às regras fiscais vinculadas ao serviço.

Como corrigir o erro E0178

Para evitar que o erro continue acontecendo, revise as configurações fiscais da empresa e da nota fiscal. Não é recomendado editar apenas a nota com falha sem validar o enquadramento tributário.
 

1. Acesse Configurações > Dados da empresa e revise o Regime especial de tributação informado.
    
2. Verifique se o regime está correto conforme o cadastro da empresa na prefeitura.
    
3. Acesse Vendas > Notas fiscais de serviço e abra a nota que apresentou o erro.
    
4. Revise a Natureza da operação e o Código de tributação do serviço.
    
5. Confirme se a Data de competência está correta.
    
6. Salve as alterações e clique em Emitir novamente.
   
    

Checklist de verificação

• O regime especial de tributação está correto no cadastro da empresa;
• A natureza da operação está compatível com o serviço prestado;
• O código de tributação do serviço está correto;
• A data de competência corresponde ao período correto de prestação;
• A nota foi salva antes de emitir novamente.