Quando usar a opção Contribuinte isento na NF-e?

A opção Contribuinte isento deve ser utilizada quando o destinatário exerce atividades sujeitas ao ICMS, mas está legalmente dispensado ou impedido de possuir Inscrição Estadual (IE).

Quando usar “Contribuinte isento” na NF-e

• O destinatário realiza atividades sujeitas ao ICMS.
• O destinatário está dispensado ou proibido de ter Inscrição Estadual (IE).
• Para essa opção, não preencha o campo IE na nota fiscal.
• Em estados que não possuem a categoria Contribuinte isento, utilize a opção Não contribuinte.