Use esta CST quando houver redução da base de cálculo do ICMS combinada com Substituição Tributária (ST).
Ao informar a CST 70 - Com redução de Base e com ST, você deverá preencher:
- Alíquota do ICMS (%)
- FCP interno (%)
- FCP ST (%)
- Redução do ICMS (%)
- Alíquota do ICMS-ST (%)
- Margem do valor agregado (MVA) (%)
- Redução da base de cálculo do ICMS-ST (%)
- Valor do ICMS desonerado
- Motivo da desoneração do ICMS
Descontar o valor do ICMS desonerado
Importante!
O Código do Benefício Fiscal (cBenef) é utilizado por algumas empresas nos estados DF, GO, PR, RJ, RS e SC.
Em caso de dúvidas sobre o preenchimento ou a obrigatoriedade do código, consulte seu contador.
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