Use esta CST quando o produto for isento de ICMS.
Ao informar a CST 40 - Isenta, você deverá preencher:
- Valor do ICMS desonerado
- Motivo da desoneração do ICMS
- Descontar o valor do ICMS desonerado
Esta classificação é utilizada no Regime Normal para indicar operações em que o produto possui isenção de ICMS, garantindo o correto enquadramento fiscal na nota fiscal.
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