Quem precisa aplicar a partilha de ICMS?

Quem precisa aplicar a partilha de ICMS?

• Empresas que realizam vendas interestaduais.
• Operações destinadas a consumidores finais não contribuintes do ICMS.
• A regra se aplica conforme a situação tributária da operação.

Dessa forma, a partilha do ICMS deve ser aplicada por empresas que vendem para consumidores finais localizados em outros estados, garantindo a correta divisão do imposto entre o estado de origem e o estado de destino.