Use este CSOSN quando a operação for tributada pelo Simples Nacional sem direito a crédito de ICMS.
Em regra, não há campos de ICMS a preencher. No entanto, em operações com DIFAL, podem ser exibidos os seguintes campos:
- ICMS interestadual (%)
- ICMS interno (%)
FCP interestadual (%)
Importante!
Os campos ICMS interestadual, ICMS interno e FCP interestadual aparecem apenas em operações com DIFAL.
Este código é utilizado para indicar que a empresa não pode se creditar do ICMS nessa operação, conforme as regras do Simples Nacional.
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