ART na NFS-e: onde consultar e como informar

Onde consultar

Conforme o artigo NFS-e: como preencher a nota fiscal de serviço para emissão, a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento emitido pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) para registrar a responsabilidade técnica por atividades de engenharia, arquitetura e agronomia.

A numeração da ART deve ser consultada no próprio documento emitido pelo conselho de classe ou diretamente no portal do CREA. Esse registro é utilizado para garantir a qualidade e a segurança de obras e serviços.

Onde consultar no Padrão Nacional

No Padrão Nacional, conforme o artigo Notas fiscais de serviço (NFS-e) no Padrão Nacional: gerar nota pelo Emissor Nacional, o Número do documento de responsabilidade técnica (ART) é tratado como uma informação complementar opcional.

Ao preencher a nota fiscal no portal nacional, informe o número da ART no bloco Informações complementares, sempre que o serviço prestado exigir esse registro.

Como preencher na Conta Azul

1. Acesse o rascunho da nota fiscal de serviço (NFS-e).
2. Verifique se o serviço prestado habilita os campos relacionados à construção civil.
3. Localize o campo ART.
4. Informe a numeração correspondente ao documento de responsabilidade técnica.