Responsável pelo recolhimento do ISS na NFS-e: onde consultar e como preencher

Onde consultar

Consulte no portal da prefeitura ou com o seu contador qual é o tipo de recolhimento permitido para o serviço.

De forma geral, aplica-se a seguinte regra:

• ISS retido na fonte: quando o imposto é descontado do valor a receber, o responsável pelo recolhimento é Meu cliente (tomador do serviço).
• ISS não retido: quando não há desconto, o responsável pelo recolhimento é Minha empresa (prestador do serviço).

Conforme o artigo ISS: o que é e como preencher, essa definição depende da legislação municipal e do acordo comercial. Também é importante confirmar se o tomador possui cadastro municipal ativo para realizar a retenção.
 

Onde consultar no Padrão Nacional

No Padrão Nacional, essa informação está relacionada ao Indicador de ISSQN retido ou à Tributação do ISSQN.

Conforme o artigo Correção para o erro Código E0588 alerta que, no Padrão Nacional, não é permitida a retenção de ISS quando o prestador possui determinados Regimes Especiais de Tributação configurados.

Para validar essa regra, simule a emissão diretamente no Portal Nacional e verifique se a opção de retenção está habilitada.

Como preencher na Conta Azul

O responsável pelo recolhimento do ISS pode ser definido no rascunho da nota ou fixado no cadastro do serviço, para automatizar futuras emissões.

No rascunho da NFS-e

1. Acesse a tela de emissão da NFS-e.
2. No campo Responsável pelo recolhimento do ISS, selecione:
   • Minha empresa, se você pagará a guia do imposto.
   • Meu cliente, se o cliente descontará o valor e pagará a guia.

Nota: ao selecionar Meu cliente, o valor do ISS será subtraído do total a receber.

No cadastro do serviço

1. Acesse Serviços > Cadastros > Serviços.
2. Clique no serviço desejado.
3. Em Impostos municipais, clique em + Nova cidade ou edite uma já existente.
4. No campo ISS retido, selecione:
   • Sim para Meu cliente.
   • Não para Minha empresa.