Regime especial de tributação na NFS-e: onde consultar e como preencher

Onde consultar?

O Regime especial de tributação identifica o enquadramento fiscal específico do prestador de serviços junto à prefeitura, como Microempresa municipal, Estimativa, Sociedade de profissionais, Cooperativa, MEI ou Nenhum.

Para consultar a informação correta, acesse o portal da prefeitura ou verifique uma NFS-e já emitida anteriormente. Esse dado costuma aparecer no cabeçalho ou nas informações adicionais da nota.

Se a sua empresa é optante pelo Simples Nacional, valide se essa informação está correta no cadastro da prefeitura. Divergências nesse campo geram erros de emissão. Em caso de dúvidas, consulte seu contador.

Onde consultar no Padrão Nacional?

No Padrão Nacional, consulte o regime diretamente no Cadastro Nacional do Emissor.

1. Faça login no Emissor Nacional.
2. Inicie uma simulação de emissão de NFS-e (preenchendo a data de competência).
3. Verifique qual Regime especial de tributação é exibido ou aceito para a sua empresa (por exemplo, MEI, Sociedade de profissionais ou Nenhum).
4. Anote exatamente a opção apresentada para replicar na Conta Azul.

Para empresas do Simples Nacional (ME/EPP) no Padrão Nacional, em muitos casos o campo deve ser preenchido como Nenhum ou deixado em branco, conforme a validação do portal.

Como preencher na Conta Azul?

1. Acesse Configurações e plano > Configurações de notas fiscais.
2. Em Emissão de NFS-e, clique em Configurar ou Reconfigurar.
3. Localize o campo Regime especial de tributação.
4. Selecione a opção idêntica à encontrada no portal da prefeitura ou no Emissor Nacional.
5. Clique em Salvar.