Alíquota de ISS na NFS-e: onde consultar e como preencher

Onde consultar

A alíquota do ISS é definida pelo município e costuma variar entre 2% e 5%, conforme o segmento de atuação da empresa.

Conforme o artigo ISS: o que é e como preencher, confirme essa informação com a Secretaria da Fazenda do seu município ou com o seu contador.

Você também pode consultar a alíquota utilizada em uma nota fiscal anterior emitida para o mesmo serviço.

Onde consultar no Padrão Nacional

No Padrão Nacional, a regra de preenchimento da alíquota do ISS varia conforme o regime tributário do prestador.

• Simples Nacional (ME/EPP): conforme o artigo Correção para o erro Código: E0625, nas emissões sem retenção de ISS, a alíquota deve ser informada como 0,00.
• Regime especial de tributação: conforme o artigo Correção para o erro Código: E0604, não é permitido informar alíquota. O campo deve permanecer com 0,00.
• Municípios conveniados: quando o município de incidência é conveniado ao Sistema Nacional, a alíquota também não deve ser informada, sob risco do erro E0619.

Você pode consultar a alíquota do ISS acessando a última NFS-e emitida diretamente pelo Portal Nacional ou simulando a emissão de uma nova nota no portal.

Como preencher na Conta Azul

O preenchimento da alíquota do ISS pode ser feito no cadastro do serviço, para automatizar futuras emissões, ou diretamente no rascunho da nota.

No cadastro do serviço (recomendado)

1. Acesse Serviços > Cadastros > Serviços.
2. Clique no serviço desejado.
3. Em Impostos municipais > ISS, informe a alíquota correta (ou 0,00, conforme a regra do seu enquadramento).

4. Clique em Salvar.

    

No rascunho da nota

1. Acesse a tela de emissão da NFS-e.
2. No bloco Dados fiscais do serviço, localize o campo ISS.
3. Informe a alíquota manualmente antes de emitir a nota.