O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é uma medida do Banco Central que permite devolver valores transferidos via Pix em casos de fraude comprovada ou falhas operacionais.
Na Conta Azul, seguimos a Resolução BCB nº 103/2021, garantindo segurança e transparência em todas as etapas. Confira abaixo como funciona o MED, prazos e documentos necessários.
O que é o MED?
O MED é um processo regulatório que possibilita às instituições financeiras solicitar a devolução de um Pix quando há:
- Fundada suspeita de fraude — golpes, engenharia social, sequestro relâmpago.
- Erro operacional — valores duplicados ou enviados incorretamente.
A solicitação pode ser iniciada pela instituição do pagador, mesmo sem pedido direto do cliente.
Como funciona o processo?
O fluxo segue quatro etapas definidas pelo Banco Central:
- Abertura — a instituição do pagador abre a solicitação via MED.
- Análise — a instituição recebedora (ex.: Conta Azul) avalia os dados e pode bloquear temporariamente os valores.
- Decisão — após a análise, a solicitação pode ser:
→ Aprovada: valores devolvidos parcial ou integralmente, conforme saldo disponível.
→ Reprovada: valor desbloqueado e mantido com o recebedor.
- Encerramento — automático ou por prazo expirado (até 80 dias após a transação).
Quais são os prazos?
- O MED pode ser solicitado em até 80 dias corridos após a transação.
- As instituições têm até 7 dias corridos para análise do caso.
- Se aprovado, a devolução pode ser feita em uma ou mais parcelas, desde que haja saldo disponível.
Documentos necessários
Se você for cliente Conta Azul e pagador, envie:
- Comprovante da transação Pix.
- Relato detalhado com data e horário.
- Boletim de Ocorrência (em caso de fraude).
- Prints de conversas, e-mails ou outras evidências (quando houver).
Nosso time de segurança analisará o caso e poderá abrir a solicitação de devolução junto à instituição recebedora.
Se você for o recebedor de um valor contestado, será notificado e poderá acompanhar a análise.
Importante!
- O bloqueio de valores não garante a devolução.
- A devolução só ocorre se houver saldo disponível na conta do recebedor.
- Todo o processo segue as diretrizes da Resolução BCB nº 103/2021.
Dúvidas frequentes
A instituição do pagador (de onde saiu o Pix), mesmo sem solicitação direta do cliente, quando houver suspeita de fraude ou erro.
Sim. O cancelamento pode ser solicitado pelo pagador ou por sua instituição, desde que ainda esteja em análise.
A devolução pode ser feita em parcelas, à medida que o saldo for sendo recomposto, até o prazo de 90 dias.
Não. O mecanismo foi criado apenas para casos de fraude ou erro operacional, não para disputas comerciais.
Boas práticas
- Verifique a origem de pagamentos antes de liberar produtos ou serviços.
- Não entregue mercadorias antes da compensação total.
- Mantenha histórico de conversas e comprovantes com clientes.
- Prefira canais rastreáveis, como as Cobranças da Conta Azul.
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