Indicador de inscrição estadual: contribuinte, não contribuinte e contribuinte isento

Esta opção deve ser preenchida quando o destinatário da nota fiscal é contribuinte de ICMS, e com isso, é preciso preencher a inscrição estadual dele também. O contribuinte pode ser uma pessoa física ou jurídica, mas é muito comum que seja pessoa jurídica.

De acordo com o artigo 40. Da lei Kandir, o que determina se o destinatário é contribuinte é se ele realiza operações de comércio, operações de circulação de mercadoria ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que no exterior com habitualidade ou volume.

O não contribuinte na maioria das vezes é o destinatário que não possui inscrição estadual, por ser desobrigado e não contribuir com o ICMS.

Por exemplo, este é o caso de prestadores de serviço. É possível que encontre alguns tipos de não contribuintes que possuem inscrição estadual, pois alguns estados podem exigir a criação da inscrição estadual por questões burocráticas, mas este cenário é raro.

Um exemplo deste cenário são as construtoras. Em alguns estados elas possuem inscrição estadual, mas não contribuem com ICMS.

O contribuinte isento é o destinatário que realiza atividades sujeitas ao ICMS mas não possui inscrição estadual, por estar dispensado ou proibido. Não é possível emitir uma NF-e para um destinatário isento e com o campo de inscrição estadual preenchido.

Alguns estados não possuem contribuintes isentos, são eles:

• Amazonas (AM)
• Bahia (BA)
• Ceará (CE)
• Goiás (GO)
• Mato Grosso (MT)
• Mato Grosso do Sul (MS)
• Minas Gerais (MG)
• Pernambuco (PE)
• Rio Grande do Norte (RN)
• Sergipe (SE)

Para estes estados, caso a pessoa não tenha inscrição estadual, ela é não contribuinte.