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Pergunta Frequente

O que é Valor Aproximado dos Tributos

Luciano Neto
Luciano Neto
- Atualizado

Você sabia que informar o valor aproximado dos tributos em notas fiscais está na lei? Muitos donos de negócios já ouviram falar, mas nem todos conhecem essa obrigatoriedade que está em vigor desde 2012.

Neste artigo, você vai conferir:


O que é Valor Aproximado dos Tributos

O Valor Aproximado dos Tributos é a informação que consta nas notas fiscais para consumidor final, referente ao valor aproximado de todos os tributos que influenciam na formação do preço de produtos e serviços.

São eles:

  • ICMS - Imposto sobre a Circulação de Produtos e Serviços;
  • ISS - Imposto Sobre Serviços;
  • IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • IOF - Imposto sobre Operações Financeiras;
  • PIS/PASEP - Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
  • COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
  • CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.

Este cálculo é disponibilizado pela tabela do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), e é calculado automaticamente pela Conta Azul de acordo com o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do seu produto ou do serviço prestado.


Por que essa obrigação existe

De acordo com o Decreto 8.264, que regulamentou a Lei n° 12.741/12 - Lei da Transparência, o principal objetivo é trazer mais transparência ao contribuinte, pois alguns impostos são pagos pelo consumidor final, embora as empresas sejam responsáveis de repassá-los ao Fisco.

Desta forma, o consumidor conhece qual é a porcentagem de tributos que incide sobre suas compras, tanto de produtos como serviços.


Quais são as exceções

Empresas que estão enquadradas no regime Simples Nacional, de acordo com o artigo 9 do Decreto 8.264, poderão informar apenas a alíquota a que se encontram sujeitas nos termos do referido regime, desde que seja acrescentado o percentual ou valor nominal estimado a título de IPI, substituição tributária ou outra incidência anterior eventualmente ocorrida.

Para esses casos, a informação deve ser apresentada por cartaz ou painel no estabelecimento. Porém, a carga tributária de cada produto deve ser separada, ou então, reunir produtos que tenham carga tributária semelhante.


Como preencher na nota fiscal

A Conta Azul faz o cálculo e preenche essa informação automaticamente com base no NCM (Nomenclatura Comum do Mercosu) do seu produto ou do serviço prestado. Para isso, basta a nota fiscal ser preenchida corretamente e que ela seja destinada a um consumidor final.

Essa informação irá aparecer no campo de Informações Complementares, conforme o exemplo abaixo.

valor-aproximado-dos-tributos.png

Para mais detalhes, converse com sua contabilidade responsável ou acesse:


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