Aprenda como realizar o protesto de uma cobrança emitida pela Conta Azul (boleto ou Pix).
Veja o que é aceito pelo cartório, os documentos necessários e o passo a passo para iniciar o processo por conta própria.
Quando o protesto se aplica
O protesto é uma ferramenta para recuperar dívidas inadimplentes, uma forma extrajudicial de cobrança regulada pela Lei Federal 9.492/97.
Ou seja, se um cliente não pagar uma cobrança emitida via Cobranças da Conta Azul, é possível realizar o protesto do título em cartório.
O boleto ou o Pix emitido pela plataforma é registrado e possui validade jurídica, podendo ser usado em processos de cobrança extrajudicial.
É possível protestar boletos e Pix da Conta Azul?
Sim. Todos os boletos e Pix emitidos via Cobranças Conta Azul são registrados em conformidade com o BACEN e contêm as informações exigidas para protesto:
- Nome e CPF/CNPJ do pagador
- Valor e vencimento
- Nosso número
- Linha digitável e código de barras
- Dados do sacador (sua empresa)
Atenção!
A Conta Azul não realiza o protesto automaticamente e não envia comunicações ao cartório.
A plataforma emite boletos e Pix registrados e juridicamente válidos, prontos para uso em processos de cobrança extrajudicial.
Documentos necessários
- Cópia do boleto ou Pix vencido (PDF emitido pela Conta Azul)
- Comprovante de envio da cobrança (e-mail, WhatsApp ou outro)
- Documento da empresa (CNPJ)
- Dados do cliente (nome completo, CPF/CNPJ, endereço)
Para conhecimento:
O documento (boleto ou pix cobrança) em si não é protestado, ele não é considerado um documento de dívida, mas sim um meio de pagamento.
Neste caso, é possível emitir uma duplicata relativa àquela venda para então abrir um protesto.
Por exemplo, se você já solicitou um protesto via banco, pode ter ficado com a falsa sensação de estar protestando um boleto, mas, na prática, o que acontece é que o banco emite uma duplicata, sendo este o procedimento comum.
A Conta azul não é emite duplicata, esse processo deve ser feito fora do sistema Conta azul.
Como realizar o protesto
O protesto deve ser feito em um cartório de protesto de títulos, geralmente no mesmo estado do endereço do cliente devedor.
- Emita uma duplicata relativa à venda, esse processo deve ser feito fora do sistema Conta azul, já que não emitimos duplicatas.
- Reúna documentos: boleto vencido, comprovante de cobrança, documentos da empresa e do cliente.
- Escolha um cartório de protesto (presencial ou eletrônico, conforme disponibilidade do seu estado).
- Preencha o formulário do cartório e anexe os documentos solicitados.
- Envie a documentação para análise.
- Aguarde o aceite do cartório: o cliente será notificado e terá prazo para pagamento antes da formalização do protesto.
Dica!
Em alguns estados é possível iniciar o processo online pela Central de Protesto Eletrônico (por exemplo: www.protestosp.com.br).
Antes de protestar, considere
- Reenviar a cobrança com nova data de vencimento.
- Configurar lembretes por e-mail e WhatsApp.
- Aplicar juros e multa automáticos em uma nova fatura.
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