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Pergunta Frequente

Nota Técnica 2019.001 - versão 1.30

Bruna Schmitz
Bruna Schmitz
- Atualizado

Os objetivos da NT 2019.001 incluem:

  • Dificultar utilização de código de segurança fraco;
  • Melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário;
  • Descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão;
  • Criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por unidade federada;
  • Melhor gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de EPEC.

 

Importante: Validações entraram em vigor a partir 02/09/2019.

 

Possíveis rejeições e suas soluções:

 

Grupo: Documento Referenciado

  • Rejeição 320 - Contranota de produtor referência somente NF de outro emitente.
    • Obrigatoriedade: Rio Grande do Sul, Ceará.
    • Solução: Deverá ser referenciado uma contranota de produtor que não seja do emitente atual.

  • Rejeição 922 - Contranota de Produtor só pode referencia NF-e ou NF de Produtor Modelo 4.
    • Obrigatoriedade: Rio Grande do Sul, Ceará.
    • Solução: Apenas poderá ser referenciado NF-e ou NF de Produtor Modelo 4.
  • Rejeição 923 - Referenciado documento de operação interna em operação interestadual ou com o exterior.
    • Obrigatoriedade: Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amazonas, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará e Goiás.
    • Solução: Não é permitido referenciar documento de operação interna, verificar se a operação não está referenciando cupom fiscal ou NF de modelo 1 ou 2. 

  • Rejeição 924 - Informado Cupom Fiscal referenciado.
    • Obrigatoriedade: Rio de Janeiro, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso e Paraíba.
    • Solução: Não poderá ser referenciado Cupom Fiscal, devendo referenciar uma NF-e.

 

 

Grupo: Identificação do destinatário

  • Rejeição 925 - NF-e com identificação de estrangeiro e inscrição estadual informada para destinatário.
    • Obrigatoriedade: Todos os estados.
    • Solução: Quando a operação for destinada ao exterior deverá ser retirado o nº de inscrição estadual.

  • Rejeição 926 - Operação com exterior e o país de destino igual a Brasil.
    • Obrigatoriedade: Todos os estados.
    • Solução: Verificar o endereço do destinatário.

  • Rejeição 696 - Operação com não contribuinte deve indicar operação com consumidor final.
    • Obrigatoriedade: Todos os estados.
    • Solução: Caso deseja não contribuinte colocar como consumidor final “sim”.

 

Grupo: Detalhamento produtos e serviços

  • Rejeição 927 - Número do item fora da ordem sequencial.
    • Obrigatoriedade: Pernambuco e Goiás.
    • Solução: Os produtos da nota fiscal deverão ser enviados com números dos produtos em sequência.

 

Grupo: Total da NF-e

  • Rejeição 935 - Valor total da Base de cálculo superior ao valor limite estabelecido.
    • Obrigatoriedade: Minas Gerais, Ceará e São Paulo.
    • Solução: O valor da base de cálculo do ICMS para cada estado possui um limite, verifique se não foi ultrapassado

 

Grupo: Banco de dados

  • Rejeição 232 - IE do destinatário não informada.
    • Obrigatoriedade: Todos os estados.
    • Solução: Informar a IE do destinatário.

  • Rejeição 233-  IE do destinatário não cadastrada.
    • Obrigatoriedade: Todos os estados.
    • Solução: Verificar a Inscrição Estadual do destinatário.

  • Rejeição 234 - IE do destinatário não vinculada ao CNPJ.
    • Obrigatoriedade: Todos os estados.
    • Solução: Verificar a Inscrição Estadual do destinatário. Conforme CCC, a IE do destinatário não está vinculada ao CNPJ.
  • Rejeição 246 - CNPJ do destinatário não cadastrado.
    • Obrigatoriedade: Minas Gerais, Mato Grosso, Amazonas e Goiás.
    • Solução: CNPJ do destinatário não cadastrado no CCC.

  • Rejeição 302 - Uso denegado: Irregularidade fiscal do destinatário.
    • Obrigatoriedade: Todos os estados.
    • Solução: Destinatário em situação irregular perante ao Fisco, vedada operação na UF.

  • Rejeição 303 - Uso denegado: Destinatário não habilitado a operar na UF.
    • Obrigatoriedade: Todos os estados.
    • Solução: Verificar a Inscrição Estadual do cliente.

  • Rejeição 305 - Destinatário bloqueado na UF.
    • Obrigatoriedade: Todos os estados.
    • Solução: Verificar a Inscrição Estadual do cliente.

  • Rejeição 306 - IE do destinatário não está ativa na UF.
    • Obrigatoriedade: Todos os estados.
    • Solução: Verificar a Inscrição Estadual do cliente.

  • Rejeição 623 - CPF destinatário não cadastrado.
    • Obrigatoriedade: Mato Grosso e Goiás.
    • Solução: Verificar se o CPF do destinatário está cadastrado e habilitado na SEFAZ e possui uma inscrição estadual vinculada através do link.

  • Rejeição 624 - IE destinatário não vinculada ao CPF.
    • Obrigatoriedade: Todos os estados.
    • Solução: Informe a Inscrição Estadual do destinatário.

 

Grupo: Tributo ICMS - Diferimento

  • Rejeição 929 - Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento.
    • Obrigatoriedade: Rio de Janeiro, Paraná, Amazonas, Paraíba e Ceará.
    • Solução: Deverá ser informado os campos correspondentes ao ICMS diferido ( valor icms, porcentagem de diferimento e redução da base de cálculo de ICMS).

 

Grupo: Tributo ICMS - Desonerado

  • Rejeição 934 - Não informado o valor do ICMS desonerado ou o Motivo da desoneração.
    • Obrigatoriedade: Rio de Janeiro, Mato Grosso e Goiás.
    • Solução: Deverá ser informado o valor do ICMS desonerado ou o motivo da desoneração.

 

Grupo: Tributo ICMS - Código do Benefício Fiscal.

  • Rejeição 928 - Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal.
    • Obrigatoriedade: Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul.
    • Solução: Deverá ser alterado o CST para algum CST com benefício fiscal.

  • Rejeição 930 - CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal.
    • Obrigatoriedade: Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul.
    • Solução: Deverá ser informado o código de benefício referente ao CST selecionado.

  • Rejeição 931 - CST não corresponde ao tipo de código de benefício fiscal.
    • Obrigatoriedade: Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul.
    • Solução: Deverá ser consultado na tabela o código de benefício referente ao CST selecionado.

 

Grupo: Tributo ICMS - Percentual MVA.

  • Rejeição 932 - Informado modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado pMVAST
    • Obrigatoriedade: Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Amazonas, Goiás e Paraná.
    • Solução: Deverá ser preenchido o campo "percentual de MVA".

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