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Pergunta Frequente

Nota Técnica 2019.001 - versão 1.30

Carolina de Grasia
Carolina de Grasia
- Atualizado

Os objetivos da NT 2019.001 incluem:

  • Dificultar utilização de código de segurança fraco;
  • Melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário;
  • Descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão;
  • Criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por unidade federada;
  • Melhor gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de EPEC.

Validações entram em vigor a partir 02/09/2019.

Possíveis rejeições e suas soluções:

 

  • Grupo: Documento Referenciado.

 

Rejeição: 320 - Contranota de produtor referência somente NF de outro emitente
Obrigatoriedade: Rio Grande do Sul, Ceará.
Solução: Deverá ser referenciado uma contranota de produtor que não seja do emitente atual.

Rejeição: 922 - Contranota de Produtor só pode referencia NF-e ou NF de Produtor Modelo 4
Obrigatoriedade: Rio Grande do Sul, Ceará
Solução: Apenas poderá ser referenciado NF-e ou NF de Produtor Modelo 4.

Rejeição: 923 - Referenciado documento de operação interna em operação interestadual ou com o exterior.
Obrigatoriedade: Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amazonas, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará e Goiás.
Solução: Não é permitido referenciar documento de operação interna, verificar se a operação não está referenciando cupom fiscal ou NF de modelo 1 ou 2. 

Rejeição: 924 - Informado Cupom Fiscal referenciado
Obrigatoriedade: Rio de Janeiro, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso e Paraíba
Solução: Não poderá ser referenciado Cupom Fiscal, devendo referenciar uma NF-e.

 

  • Grupo: Identificação do destinatário:

 

Rejeição: 925 - NF-e com identificação de estrangeiro e inscrição estadual informada para destinatário.
Obrigatoriedade: Todos os estados
Solução: Quando a operação for destinada ao exterior deverá ser retirado o nº de inscrição estadual.

Rejeição: 926 - Operação com exterior e o país de destino igual a Brasil.
Obrigatoriedade: Todos os estados.
Solução: Verificar o endereço do destinatário. 

Rejeição: 696 - Operação com não contribuinte deve indicar operação com consumidor final.
Obrigatoriedade: Todos os estados.
Solução: Caso deseja não contribuinte colocar como consumidor final “sim”

 

  • Grupo: Detalhamento produtos e serviços.

 

Rejeição: 927 - Número do item fora da ordem sequencial
Obrigatoriedade: Pernambuco e Goiás.
Solução: Os produtos da nota fiscal deverão ser enviados com números dos produtos em sequência.

 

  • Grupo: Total da NF-e.

 

Rejeição: 935 - Valor total da Base de cálculo superior ao valor limite estabelecido
Obrigatoriedade: Minas Gerais, Ceará e São Paulo
Solução: O valor da base de cálculo do ICMS para cada estado possui um limite, verifique se não foi ultrapassado
Ceará: R$ 200.000.000,00
São Paulo: R$ 300.000.000,00

 

  • Grupo: Banco de dados.

 

Rejeição: 232 - IE do destinatário não informada
Obrigatoriedade: Todos os estados
Solução: Informar a IE do destinatário

Rejeição: 233-  IE do destinatário não cadastrada
Obrigatoriedade: Todos os estados.
Solução: Verificar a Inscrição Estadual do destinatário

Rejeição: 234 - IE do destinatário não vinculada ao CNPJ
Obrigatoriedade: Todos os estados
Solução: Verificar a Inscrição Estadual do destinatário. Conforme CCC, a IE do destinatário não está vinculada ao CNPJ.

Rejeição: 246 - CNPJ do destinatário não cadastrado
Obrigatoriedade: Minas Gerais, Mato Grosso, Amazonas e Goiás.
Solução: CNPJ do destinatário não cadastrado no CCC.

Rejeição: 302 - Uso denegado: Irregularidade fiscal do destinatário
Obrigatoriedade: Todos os estados.
Solução: Destinatário em situação irregular perante ao Fisco, vedada operação na UF.

Rejeição: 303 - Uso denegado: Destinatário não habilitado a operar na UF
Obrigatoriedade: Todos os estados
Solução: Verificar a Inscrição Estadual do cliente.

Rejeição: 305 - Destinatário bloqueado na UF
Obrigatoriedade: Todos os estados
Solução: Verificar a Inscrição Estadual do cliente.

Rejeição: 306 - IE do destinatário não está ativa na UF
Obrigatoriedade: Todos os estados
Solução: Verificar a Inscrição Estadual do cliente.

Rejeição: 623 - CPF destinatário não cadastrado
Obrigatoriedade: Mato Grosso e Goiás.
Solução: Verificar se o CPF do destinatário está cadastrado e habilitado na SEFAZ e possui uma inscrição estadual vinculada através do link.

Rejeição: 624 - IE destinatário não vinculada ao CPF
Obrigatoriedade: Todos os estados.
Solução: Informe a Inscrição Estadual do destinatário.

 

  • Grupo: Tributo ICMS: Diferimento.

 

Rejeição: 929 - Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento
Obrigatoriedade: Rio de Janeiro, Paraná, Amazonas, Paraíba e Ceará.
Solução: Deverá ser informado os campos correspondentes ao ICMS diferido ( valor icms, porcentagem de diferimento e redução da base de cálculo de ICMS)

 

  • Grupo: Tributo ICMS: Desonerado

 

Rejeição: 934 - Não informado o valor do ICMS desonerado ou o Motivo da desoneração.
Obrigatoriedade: Rio de Janeiro, Mato Grosso e Goiás.
Solução: Deverá ser informado o valor do ICMS desonerado ou o motivo da desoneração.

 

  • Grupo: Tributo ICMS: Código do Benefício Fiscal.

 

Rejeição: 928 - Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal
Obrigatoriedade: Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul.
Solução: Deverá ser alterado o CST para algum CST com benefício fiscal.

Rejeição: 930 - CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal
Obrigatoriedade: Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul.
Solução: Deverá ser informado o código de benefício referente ao CST selecionado.

Rejeição: 931 - CST não corresponde ao tipo de código de benefício fiscal.
Obrigatoriedade: Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul.
Solução: Deverá ser consultado na tabela o código de benefício referente ao CST selecionado.

 

Tabela com a relação entre códigos de benefícios fiscais e CSTs (atualizado até 30/08/2019). 

 

  • Grupo: Tributo ICMS - Percentual MVA.

 

Rejeição: 932 - Informado modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado pMVAST
Obrigatoriedade: Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Amazonas, Goiás e Paraná.
Solução: Deverá ser preenchido o campo "percentual de MVA".

 

*Artigo elaborado por Beatris Caroline.


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