Aviso: A versão clássica da Conta Azul deixou de ser comercializada. Para melhor atender os donos de negócio e contadores, empresas que já usavam a versão Clássica podem permanecer nela. Novas assinaturas obrigatoriamente devem usar a versão Pro. Para saber mais clique aqui.
Pergunta Frequente

Prazo de 30 minutos para cancelar NFC-e

Thiago Tamanini
Thiago Tamanini
- Atualizado

O prazo para cancelamento de uma Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) passou de 24 horas para 30 minutos. 

De acordo com o Ajuste SINIEF 07/18, o emitente pode solicitar o cancelamento da nota para uma mercadoria que não tenha saído em um prazo superior a 30 minutos.

Essa norma é válida para todo o país, cabendo a cada estado fazer a regulamentação. 

O Paraná, por exemplo, regularizou a situação com o DECRETO Nº 10.858, de 24/08/2018.

Atualmente, os estados que já aderiram à norma são:

  • Alagoas (AL)
  • Amazonas (AM)
  • Bahia (BA)
  • Ceará (CE)
  • Goiás (GO)
  • Mato Grosso (MT)
  • Mato Grosso do Sul (MS)
  • Minas Gerais (MG)
  • Paraná (PR)
  • Paraíba (PB)
  • Piauí (PI)
  • Rio de Janeiro (RJ)
  • Rio Grande do Norte (RN)
  • Roraima (RR)
  • São Paulo (SP)
  • Sergipe (SE)

Compartilhe esse artigo:

Esse artigo foi útil?

Usuários que acharam isso útil: 0 de 0
Ainda não possui Conta Azul  em sua empresa?  A plataforma online fácil de usar que ajuda você a organizar e controlar seus  negócios. Experimente agora