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Pergunta Frequente

Nota Técnica 2018.005 e suas novidades

Carin
Carin
- Atualizado

A Nota Técnica 2018.005 versão 1.30, publicada em 26/04/2019 pela Secretaria da Fazenda, trouxe diversas novidades, dentre elas um grupo opcional na NF-e chamado “Identificação do Responsável Técnico”, no qual a obrigatoriedade fica a critério de cada UF.

 

Quem é o Responsável Técnico?

 

O Responsável Técnico é a empresa desenvolvedora ou a empresa responsável tecnicamente pelo software de emissão de NF-e/NFC-e.

 

Essa informação é muito importante e será utilizada pelas Administrações Tributárias, principalmente na identificação de consumo indevido.

 

O grupo conta com os seguintes campos:

 

  • CNPJ da empresa responsável pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal;
  • Nome da pessoa a ser contatada;
  • Email da pessoa a ser contatada;
  • Telefone da empresa a ser contatada.

 

Quais Estados estão obrigados a informar este grupo?

 

Os Estados que cobram esta informação são: Amazonas, Santa Catarina, Paraná, Tocantins, Pernambuco e Mato Grosso do Sul. Estes Estados começarão a validar os novos campos  a partir do dia 03/06/2019.

 

Essas informações são preenchidas automaticamente pela Conta Azul.

 

Outra novidade foi a criação de uma nova tag para operações com CSTs 60 e 500, chamada de “Valor do ICMS próprio do Substituto” - vICMSSubstituto. Este campo, assim como a base de cálculo do ICMS ST retido anteriormente e o valor do ICMS ST retido anteriormente (já disponíveis no emissor), devem ser informados manualmente pelo cliente e se refere ao valor do ICMS próprio destacado na nota fiscal do fornecedor.

O preenchimento deste campo é opcional, com exceção dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

 

A Conta Azul atende esta nova obrigatoriedade. Para saber como preencher o campo de “Valor do ICMS próprio do Substituto”, acesse a nossa Central de Ajuda.


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