Se você recebeu o alerta de "Regime tributário selecionado na tela de Dados da Empresa é diferente do cadastrado no Sintegra." significa que a sua empresa pode ter sido excluída automaticamente do Simples Nacional, por Ato Administrativo.
Isso acontece quando você não se enquadra mais como optante do Simples Nacional.
Para ser do Simples Nacional, a sua empresa precisa ter um limite de faturamento bruto anual de R$ 4,8 milhões de reais (quatro milhões e oitocentos mil reais), equivalente a R$400 mil reais por mês de receita.
IMPORTANTE: caso a empresa tenha ultrapassado o limite de faturamento anual do simples nacional, mas não atingido o limite do regime normal (verificar os valores com o contador) a empresa estará enquadrada como Simples Nacional - excesso de sub-limite da receita bruta. No momento a Conta Azul não atende esse Regime Tributário.
Leia também o nosso artigo: Alteração de Regime Tributário na Conta Azul.
O que fazer para emitir a Nota Fiscal corretamente
1. Verifique se você foi comunicado de alguma alteração pela Receita Federal
A Receita Federal realiza varreduras no seu sistema frequentemente, para validar se as empresas estão cumprindo as condições do enquadramento do Simples Nacional.
Ao identificar uma divergência, é enviado um comunicado referente à exclusão. Neste comunicado, são informadas quais as divergências que a empresa possui e que a impedem de permanecer enquadrada no Simples Nacional.
Caso a sua empresa não tenha recebido nenhuma comunicação, consulte o seu contador para que ele possa verificar o ocorrido.
Para saber mais sobre os limites e sublimites, consulte o Manual de Perguntas e Respostas
Simples Nacional.
Para consultar o seu enquadramento no Simples Nacional, acesse Consulta Optantes e informe o seu CNPJ.
Importante: o seu Contador é a pessoa mais indicada para lhe auxiliar na regularização da situação do seu enquadramento tributário.
2. Atualize as informações nos Dados da Empresa na Conta Azul
Após verificar o enquadramento da sua empresa com o seu contador, acesse o ícone da Engrenagem (⚙️) > Dados da Empresa, marque a opção "não" em “Optante pelo Simples Nacional?” e clique em Salvar para atualizar as informações.
Ao desmarcar, a plataforma entende automaticamente que a sua empresa não pertence a esse regime de tributação.
3. O que fazer caso sua nota fiscal permaneça com erro?
Além da consulta realizada no site do Simples Nacional, é necessário também consultar o seu regime tributário no site do SINTEGRA. Caso as informações estejam divergentes entre o enquadramento do Simples Nacional, o cadastro da empresa no SINTEGRA, e o cadastro na plataforma ( Engrenagem (⚙️) > Dados da Empresa); a nota será rejeitada.
Exemplo: A nota fiscal foi rejeitada com a mensagem: O regime tributário selecionado na tela de Dados da Empresa é diferente do cadastrado no SINTEGRA.
Ao consultar seu enquadramento no site do Simples Nacional, verificamos que a empresa foi excluída do regime tributário no dia 31/12/2021, voltando a ser optante no dia 01/01/2022.
Porém, no site do Sintegra ela ainda está cadastrada no Regime de Apuração: NORMAL - REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO.
Nesse caso acima, seu cadastro está divergente e causando a rejeição na nota fiscal. Para solução, você deve entrar em contato com o seu contador para regularização do cadastro, e em seguida conseguirá voltar a emitir notas fiscais pela plataforma.
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